SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 124/2026 DE 21/09/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 124/2026 DE 21/09/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício:
2026
Decreto nº 124/2026 de 21/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
02.002.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
30 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.600,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL
06.001.12.365.0005.2.024.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL
288 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.050,00
290 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.700,00
06.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0005.2.025.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
317 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
07.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA
07.001.27.812.0007.2.033.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA
399 - 3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.300,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.035.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE
421 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
08.001.10.301.0011.2.039.
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
465 - 3.1.90.94.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.500,00
08.001.10.301.0011.2.054.
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS
480 - 3.1.90.94.00.00
51
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.200,00
Total Suplementação:
26.550,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.550,00
Total Redução:
26.550,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
VARLEI VERCEZI
ERIC ANDERSON TIHARA
Prefeito Municipal
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