Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 130/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 130/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Transfere o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ivatuba, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inciso IV, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupções, tais como:
I - Serviços de saúde em regime de plantão;
II - Coleta de lixo;
III - Serviços de segurança pública e defesa civil;
IV - Outros serviços definidos pelas respectivas secretarias.
Art. 3º - Caberá aos Secretários Municipais e aos responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas áreas de competência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José Gimenes Alvares, 14 de outubro de 2026
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal