SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 143/2026 DE 22/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 143/2026 DE 22/10/2026
Exercício: 2026
Decreto nº 143/2026 de 22/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 55.608,77 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e oito reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FAZENDA
04.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE TESOURARIA
04.002.04.123.0002.2.011.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TESOURARIA
747 - 3.3.91.97.00.00
3
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
46.248,61
748 - 3.3.91.97.00.00
360
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
6.031,16
749 - 3.3.91.97.00.00
373
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.329,00
Total Suplementação:
55.608,77
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA
Contador