Gabinete do Prefeito · 9 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL 1525/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1525/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1525/2025
Súmula: Altera o quadro 40 anexo da Lei Municipal nº a Lei nº 1.298/2018
A Câmara municipal de Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e Eu ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
L E I
Art. 1º - Fica alterada a redação constante no quadro 40, anexo caput do art. 16º da Lei 1.298/2018, que é parte integrante da mencionada legislação, passando a integrar aquela Lei da forma que segue em anexo.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Lei nº 1298/2018.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de janeiro de 2025.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal
Quadro 40 - Proposta de zoneamento da ocupação do solo urbano no Município de Ivaí
Zonas
Sigla
Coeficiente de aproveitamento
Taxa de Ocupação máxima (%)
Altura máxima (m) ou numero de pavimentos
Dimensões mínimas do lote
Recuos mínimos
Impermeabilização máxima (%)
Básico
Máximo
Base
torre
Base
Torre
Total
Área (m²)
Testada (m)
Frontal
Esquina
Laterais e fundos
Base
Torre
Zona preserv. Ambiental e uso restrito
Z0
0,1
0,2
5%
-
3,00 (1 pav.)
-
3,00 (1 pav.)
1000
20
5
5
5
-
10%
Zona Industrial e de serviços pesados
ZIS
0,7
0,7
50%
-
6,00 (2 pav.)
-
6,00 (2 pav.)
1000
20
10
5
3
-
50%
Zona residencial e comercial de baixa densidade
Z1
1
1
70%
-
6,00 (2 pav.)
-
6,00 (2 pav.)
200
10
3,5
3,5
(h)
(h)
70%
Zona residencial e comercial de media densidade
Z2
1
2
80%
60%
6,00 (2 pav.)
¨6,00 (2 pav.)
12,00 (4 pav.)
150
7
3
3
(h)
(h)
80%
Zona residencial e comercial de alta densidade
Z3
1
2,5
90%
75%
6,00 (2 pav.)
6,00 (3 pav.)
15,00 (5 pav.)
150
7
3
3
(h)
(h)
90%
Zona semi- industrial
ZSI
0,8
1,5
30%
-
6,00 (2 pav.)
-
6,00 (2 pav.)
1000
10
5
5
3
-
50%
Zona de Interesse Social
Z4
1
1
40%
-
3,00 (1 pav.)
-
3,00 (1 pav.)
150
7
5
5
5
-
10%