Divisão de Contabilidade · 11 de novembro de 2026
DECRETO 193/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 193/2026
DECRETO 193/2026
Súmula: Abre crédito adicionall suplementar, no exercício de 2026, na importância de até R$ 5.733.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e quinhentos reais)
Art. 1º -É aberto no Orçamento do exercício de 2026,um crédito acicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.733.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e quinhentos reais)
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DIVISÃO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.092.0402.2.002
Atividades da Procuradoria Jurídica
6 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00
7 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.500,00
03.001.04.122.0402.2.005
Atividades da Divisão de Administração
16 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
86.500,00
22 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
581.500,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISÃO DE FINANÇAS
04.001.04.123.0403.2.009
Atividades da Divisão de Tesouraria
35 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
134.500,00
05
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05.001.20.606.2001.2.012
Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario
51 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
89.000,00
52 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.500,00
56 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.022
Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos
74 - 3.3.90.33.00.00
104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
608.000,00
06.001.12.361.1201.2.023
Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB
77 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
407.000,00
78 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
75.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.2.030
Atividades do Departamento de Esportes
110 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.500,00
111 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.500,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.1001.1.039
Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde
132 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.000,00
08.001.10.301.1001.2.041
Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde
134 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
08.001.10.301.1001.2.042
Atividades - Atenção Básica
135 - 3.1.90.11.00.00
6309
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.500,00
136 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
22.500,00
08.001.10.301.1002.1.043
Ações do Programa de Agentes Comunitários
144 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
08.001.10.302.1001.1.047
Aquisição de Equipamentos e veiculos - Ambulatorial - Média e Alta
149 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
08.001.10.302.1001.2.048
Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC
153 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
156 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.000,00
08.001.10.304.1001.1.053
Serviços de Vigilância em Saúde
173 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
174 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
09
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.068
Bloco Da Proteção Social Básica
253 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
178.000,00
254 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
53.500,00
09.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
09.003.08.243.0802.6.073
Manutenção do Conselho Tutelar
278 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.500,00
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
10.001.15.451.1501.1.081
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
310 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
10.002
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
10.002.26.782.2601.1.089
Manutenção de Rede de Estradas Municipais
324 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
99.500,00
327 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
800.000,00
80
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
80.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.001.28.843.0000.0.093
Juros e Amortização da Dívida Interna
343 - 3.2.90.21.00.00
000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
300.000,00
344 - 4.6.90.71.00.00
000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
200.000,00
Total Suplementação:
5.733.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0401.2.001
Manutenção do Gabinete do Prefeito
1 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.000,00
2 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.500,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DIVISÃO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0402.2.005
Atividades da Divisão de Administração
17 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
38.000,00
03.001.04.128.0402.2.007
Atividades da Divisão de Recursos Humanos
25 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISÃO DE FINANÇAS
04.001.04.123.0403.2.009
Atividades da Divisão de Tesouraria
36 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
05
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05.001.20.606.2001.2.013
Distribuição de Sementes e Matrizes
59 - 3.3.90.32.00.00
0
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
99.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
91 - 4.4.90.52.00.00
104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
195.000,00
06.001.12.361.1201.2.025
Distribuição de Kits Escolares
92 - 3.3.90.32.00.00
104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
120.000,00
06.001.12.365.1202.2.027
Manutenção da Educação Infantil - Out Recursos
95 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
133.000,00
98 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.122.1001.2.035
Administração da Secretaria Municipal de Saúde
121 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
210.000,00
08.001.10.301.1001.2.042
Atividades - Atenção Básica
135 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.000,00
135 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00
136 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200.000,00
136 - 3.1.90.13.00.00
6309
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.500,00
138 - 3.3.90.30.00.00
0
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230.000,00
08.001.10.302.1001.2.048
Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC
151 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
153 - 3.3.90.30.00.00
0
MATERIAL DE CONSUMO
203.500,00
08.001.10.302.1001.2.049
Serviço Ambulatorial - Média e Alta Complexidade - MAC
162 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
163 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
527.000,00
08.001.10.303.1001.1.050
Farmacia Básica
166 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
167 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
09
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0801.2.056
Atividades da Promoção Social
189 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
82.500,00
190 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
34.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.067
Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade
(Mac)
243 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.500,00
244 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
54.500,00
09.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
09.003.08.243.0802.6.073
Manutenção do Conselho Tutelar
277 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
10.001.15.451.1501.1.079
Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
305 - 4.4.90.51.00.00
0
OBRAS E INSTALAÇÕES
958.500,00
10.001.15.451.1501.1.081
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
307 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
224.500,00
308 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
313 - 4.4.90.52.00.00
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
10.002
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
10.002.26.782.2601.1.089
Manutenção de Rede de Estradas Municipais
325 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
38.000,00
328 - 3.3.90.36.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
150.000,00
10.002.26.782.2601.1.090
Recuperação de Equipamentos Rodoviários
333 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
10.002.26.782.2601.1.091
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
334 - 4.4.90.52.00.00
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
196.000,00
11
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
11.001
DIVISÃO DE HABITAÇÃO
11.001.16.482.1601.2.092
Manutenção das Atividades da Divisão de Habitação
335 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.500,00
336 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
Total Redução:
5.733.500,00
Art 3º - Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 10 de novembro de 2026
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito