Divisão de Contabilidade · 4 de agosto de 2026
LEI 1592/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
LEI 1592/2026
Município de Ivaí
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Lei 1592/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 3.886.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026 um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.886.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais)
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DIVISÃO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0402.2.005
Atividades da Divisão de Administração
22 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
05
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05.001.20.606.2001.2.012
Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario
55 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
56 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.022
Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos
74 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
900.000,00
06.001.12.361.1201.2.023
Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB
77 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
472.000,00
78 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
93.000,00
06.001.12.361.1201.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
85 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
50.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.1.029
Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
109 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.1001.2.042
Atividades - Atenção Básica
135 - 3.1.90.11.00.00
308
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
280.000,00
136 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
136 - 3.1.90.13.00.00
308
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
137 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
58.000,00
138 - 3.3.90.30.00.00
306
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
306
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
08.001.10.301.1002.1.043
Ações do Programa de Agentes Comunitários
144 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
218.000,00
08.001.10.304.1001.1.053
Serviços de Vigilância em Saúde
173 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
09
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0801.2.056
Atividades da Promoção Social
189 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
395.000,00
Suplementação
190 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
74.000,00
Total Suplementação:
3.886.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DIVISÃO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.092.0402.2.002
Atividades da Procuradoria Jurídica
12 - 4.4.90.52.00.00
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63.000,00
03.001.04.122.0402.1.003
Construção e Ampliação de Edificações Públicas
13 - 4.4.90.51.00.00
0
OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
03.001.04.122.0402.2.005
Atividades da Divisão de Administração
19 - 3.3.90.30.00.00
0
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
88 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
06.001.12.361.1201.2.025
Distribuição de Kits Escolares
92 - 3.3.90.32.00.00
0
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
06.001.12.365.1202.2.027
Manutenção da Educação Infantil - Out Recursos
97 - 3.3.90.36.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
145.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.122.1001.2.035
Administração da Secretaria Municipal de Saúde
127 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
100.000,00
08.001.10.301.1001.1.039
Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde
132 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.000,00
08.001.10.301.1001.1.040
Ampliação e Reformas - Atenção Básica
133 - 4.4.90.51.00.00
303
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
08.001.10.301.1001.2.041
Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde
134 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
08.001.10.301.1001.2.042
Atividades - Atenção Básica
135 - 3.1.90.11.00.00
306
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
138 - 3.3.90.30.00.00
308
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
77.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
308
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
08.001.10.302.1001.1.045
Aquisição de Equipamentos para a Assistencia Hospitalar - Média e Alta
147 - 4.4.90.52.00.00
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
08.001.10.302.1001.2.048
Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC
153 - 3.3.90.30.00.00
0
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
155 - 3.3.90.36.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
08.001.10.302.1001.2.049
Serviço Ambulatorial - Média e Alta Complexidade - MAC
162 - 3.3.90.36.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
150.000,00
09
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Redução
09.002.08.245.0801.2.067
Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac)
251 - 3.3.90.48.00.00
0
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
60.000,00
09.002.08.245.0801.2.068
Bloco Da Proteção Social Básica
253 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
465.000,00
254 - 3.1.90.13.00.00
0
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
79.000,00
259 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108.000,00
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
10.001.15.451.1501.1.081
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
312 - 4.4.90.51.00.00
0
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
10.002
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
10.002.26.782.2601.1.089
Manutenção de Rede de Estradas Municipais
327 - 3.3.90.30.00.00
0
MATERIAL DE CONSUMO
780.000,00
330 - 4.4.90.51.00.00
0
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total Redução:
3.886.000,00
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 21 de Julho de 2026
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal de Ivaí - PR