Divisão de Contabilidade · 18 de agosto de 2026
DECRETO 144/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 144/2026
Decreto n° 144/2026 de 10/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº de .
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.820.236,69 - (três milhões, oitocentos e vinte mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.022
Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos
74 - 3.3.90.33.00.00
104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.1.029
Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
109 - 3.3.90.39.00.00
868
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.236,69
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.1001.2.048
Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC
153 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
156 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
213.000,00
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
10.001.15.451.1501.1.079
Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
305 - 4.4.90.51.00.00
870
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.500.000,00
Total Suplementação:
3.820.236,69
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
88 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Redução:
100.000,00
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 868
1.236,69
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 303
219.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.19 RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS - Fonte: 870
3.500.000,00
Total da Receita:
3.720.236,69
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 10 de Agosto de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí - PR