Divisão de Licitação · 11 de agosto de 2026
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 169/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 169/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024
A Prefeitura Municipal de Ivaí, pessoa jurídica de direito público, sito na Rua Rui Barbosa, 632, centro, Ivaí – Pr, neste ato representado pelo senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO, brasileiro, casado, residente em Ivaí – PR, portador da cédula de identidade sob registro geral nº 5.175.278-3 SSP-PR, do CPF/MF nº ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ODONTO IVAI LTDA pessoa jurídica de direito privado, cita na R Santos Dumont, Bairro Centro, N° 208, Ivaí (PR), CEP 84.460-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 53.582.633/0001-11 denominada CONTRATADA, representado pelo Senhor RHUAN IRWING FAIX PEREIRA, mediante observância ao disposto na Lei Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto posteriores alterações, resolvem, de comum acordo, firmar este Termo Aditivo, regido pelas cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência da ata nº 066/2025, cujo objeto é a Contratação de Enfermeira, profissional: Brenda Tawana Carneiro, com carga horária de 40 horas semanais, por um período de 12 meses, conforme as especificações e condições estabelecidas no Inex nº 062/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
A CLÁUSULA SEGUNDA da Ata original, ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do referido contrato até 12/07/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, devidamente justificados pela Administração e mantidas as condições vantajosas para o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO: REAJUSTE DE VALOR
As partes resolvem ainda, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato, promover o reajuste do preço unitário contratado a partir de 13/07/2026, com fundamento na CLÁUSULA SÉTIMA – DA REAJUSTE do contrato nº 169/2025, no percentual de 4,68% referente variação do IPCA, conforme cálculo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Primeiro – Após o reajuste de valor firmado através deste termo aditivo, o total máximo estimado do contrato nº 169/2025;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato 169/2025 e de seus aditivos anteriores, que não tenham sido alteradas pelo presente instrumento, permanecendo válidas em todos os seus termos.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Ivaí – PR, 20 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Ivaí - PR
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO -
Prefeito Municipal
Contratante
Odonto Ivai LTDA
RHUAN IRWING FAIX PEREIRA –
Representando Legal
Contratada