Divisão de Contabilidade · 31 de agosto de 2026
DECRETO 152/2026 - 27/08/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 152/2026 - 27/08/2026
Decreto n° 152/2026 de 27/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.262.832,84 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISÃO DE FINANÇAS
04.001.04.123.0403.2.009
Atividades da Divisão de Tesouraria
38 - 3.3.30.93.00.00
3952
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
798,61
38 - 3.3.30.93.00.00
952
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
54,43
05
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05.001.20.606.2001.2.012
Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario
58 - 4.4.90.52.00.00
501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.500,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.2.030
Atividades do Departamento de Esportes
114 - 4.4.90.51.00.00
501
OBRAS E INSTALAÇÕES
119.479,80
114 - 4.4.90.51.00.00
871
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.1001.2.041
Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde
134 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
09
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.067
Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac)
247 - 3.3.90.30.00.00
3880
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Suplementação:
1.262.832,84
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
3952 - TRANSF. GOV. ESTADO - PR VIAJA MAIS 60
798,61
3880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Superávit Financeiro
10.000,00
Total da Fonte:
10.798,61
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 952
54,43
Receita: 2.2.1.3.01.0.1
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL -
171.979,80
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.05
FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE IVAI - Fonte: 871
1.000.000,00
Total da Receita:
1.252.034,23
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 27 de Agosto de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí - PR