Divisão de Contabilidade · 16 de novembro de 2026
DECRETO 197/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 197/2026
Decreto n° 197/2026 de 12/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 475.955,66 (quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISÃO DE FINANÇAS
04.001.04.123.0403.2.009
Atividades da Divisão de Tesouraria
38 - 3.3.30.93.00.00
3947
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.465,73
38 - 3.3.30.93.00.00
947
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
133,20
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.1.029
Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
109 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.1001.2.042
Atividades - Atenção Básica
135 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800,00
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
10.001.15.451.1501.1.080
Construção de Edificações Públicas Urbanas
306 - 4.4.90.51.00.00
3851
OBRAS E INSTALAÇÕES
333.760,94
306 - 4.4.90.51.00.00
851
OBRAS E INSTALAÇÕES
26.828,85
10.002
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
10.002.26.782.2601.1.089
Manutenção de Rede de Estradas Municipais
327 - 3.3.90.30.00.00
3504
MATERIAL DE CONSUMO
57.807,91
327 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
5.159,03
Total Suplementação:
475.955,66
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
3947 - TRANSF. GOV. ESTADUAL – CENTRO CONVIVENCIA DO IDOSO - SUPERÁVIT
1.465,73
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias - SUPERAVIT
57.807,91
3851 - TRANSFS ESPECIAS MELHORIAS EM PRAÇAS E PARQUES - SUPERAVIT
333.760,94
Total da Fonte:
393.034,58
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.1001.1.039
Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde
132 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
800,00
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Redução
10.001.15.451.1501.1.079
Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
305 - 4.4.90.51.00.00
0
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total Redução:
50.800,00
Art 4º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 504
5.159,03
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 851
26.828,85
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 947
133,20
Total da Receita:
32.121,08
Art 5º - EsteDecreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 12 de Novembro de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí - PR