Divisão de Licitação · 4 de junho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO N° 042/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 (LEI FEDERAL N° 14.133/2021).
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO N° 042/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 (LEI FEDERAL N° 14.133/2021).
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO N° 042/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025
REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025
(Lei Federal n° 14.133/2021).
Tipo de licitação: MENOR PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de lavagem e higienização da Frota Municipal.
Motivação: Considerando que o presente processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos, e que, em conformidade com os termos da Lei Complementar nº 123/2006, o certame foi devidamente destinado exclusivamente à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Verifica-se que, após a fase de habilitação, não restaram empresas enquadradas como ME, EPP ou MEI, tendo em vista que a única participante do certame trata-se de empresa registrada sob a natureza jurídica de sociedade empresária limitada (LTDA), não se enquadrando nas categorias beneficiadas pela reserva de participação, conforme exigido no edital e na legislação aplicável. Diante da ausência de propostas válidas de empresas que atendam ao critério de enquadramento como ME, EPP ou MEI, resta caracterizado o fracasso do certame, por inobservância ao critério restritivo estabelecido no edital, razão pela qual se justifica o encerramento do presente procedimento sem êxito.
FRACASSADO
HOMOLOGAÇÃO: 29/05/2025
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO