Divisão de Contabilidade · 17 de setembro de 2026
DECRETO 161/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 161/2026
Decreto n° 161/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
86 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
88 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.879,73
88 - 3.3.90.39.00.00
3103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.120,27
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.1.029
Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
109 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
80
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
80.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.001.28.843.0000.0.093
Juros e Amortização da Dívida Interna
343 - 3.2.90.21.00.00
3000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
52.000,00
Total Suplementação:
302.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)
52.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)
100.000,00
3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - (Superávit)
38.120,27
Total da Fonte:
190.120,27
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.025
Distribuição de Kits Escolares
92 - 3.3.90.32.00.00
103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
111.879,73
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal de Ivaí - PR