Divisão de Licitação · 5 de agosto de 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 36/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2026
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 36/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 36/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2026
ÓRGÃO EMISSOR: Prefeitura Municipal de Ivaí/ Secretaria Municipal de Esportes
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIADO:
• Razão Social / Nome: PATRICIA CARLA VANIN DO AMARAL
• CNPJ: 15.743.774/0001-80
• Endereço: RUA ELIAS CALIXTO, Nº 240, CENTRO, IPIRANGA/PR
• E-mail:
• Telefone: (042) 99993-2025
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA CARGA HORÁRIA GLOBAL:
2.1. O presente Termo tem por objeto formalizar o credenciamento do interessado e sua inclusão no Cadastro Oficial de Credenciados do Município de Ivaí para eventual fornecimento de refeições lanches previstas no Edital de Credenciamento nº 005/2026 e em seus anexos, em razão do cumprimento integral dos requisitos de habilitação nele estabelecidos.
2.2. A demanda estimada de lanches total, a ser distribuída entre os credenciados habilitados em cada lote, é a seguinte:
Lote
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário (R$)
1
1
Café da manhã com pelo menos as opções de sanduíche, torrada, pão, pão de queijo, xícara de café ou café com leite, manteiga e frios.
un
2.000
20,00
1
2
Almoço composto basicamente de arroz, feijão, massas, e pelo menos um tipo de proteína animal, legumes e verduras.
un
2.000
30,00
1
3
Jantar composto basicamente de arroz, feijão, massas, e pelo menos um tipo de proteína animal, legumes e verduras.
un
2.000
30,00
Parágrafo Único: Enquanto houver apenas uma empresa habilitada no respectivo lote, a Administração poderá convocá-la para atendimento da demanda estimada, sem garantia de quantitativo mínimo, exclusividade ou direito adquirido à execução integral. O ingresso de novos credenciados durante a vigência do Edital produzirá efeitos sobre as demandas futuras ainda não formalmente autorizadas, cuja distribuição observará os critérios objetivos de rodízio e proporcionalidade previstos no instrumento convocatório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA JURÍDICA E DOS EFEITOS:
3.1. O presente instrumento possui natureza cadastral e procedimental, atestando que o credenciado cumpriu os requisitos do Edital e encontra-se apto a integrar o Cadastro Oficial de Credenciados do Município.
3.2. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação imediata, não assegura quantitativo mínimo ou exclusividade, não estabelece vínculo funcional ou empregatício e não produz, por si só, obrigação de pagamento, reserva orçamentária ou empenho.
3.3. Os quantitativos de horas previstos no item 2.2 representam estimativa global máxima, a ser distribuída conforme a necessidade da Administração. A efetiva convocação, a distribuição de escalas e a prestação dos serviços observarão os critérios previstos no Edital, a disponibilidade orçamentária e a formalização do instrumento cabível.
3.4. O presente Termo não constitui autorização para início da execução dos serviços e não substitui contrato, ordem de serviço, nota de empenho ou outro instrumento hábil exigido para cada contratação, sendo vedada a execução sem prévia convocação formal da Administração.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO:
4.1. O credenciado obriga-se a manter, durante toda a vigência do cadastro e durante a execução dos instrumentos dele decorrentes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital, devendo informar imediatamente à Administração qualquer alteração cadastral, impedimento ou fato superveniente que possa comprometer sua regularidade.
4.2. Antes de cada contratação, prorrogação ou emissão de instrumento equivalente, a Administração poderá exigir a atualização dos documentos de habilitação. A perda superveniente dessas condições poderá acarretar a suspensão de novas convocações ou o descredenciamento, mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA:
5.1. O presente credenciamento permanecerá válido durante a vigência do Edital de Credenciamento nº 005/2026, observado o período de 12 meses contado da assinatura deste Termo, admitida a prorrogação quando prevista no instrumento convocatório e formalmente autorizada pela Administração. A vigência cadastral não se confunde com o prazo de execução de eventual contratação decorrente.
Ivaí, 29 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal De Ivaí – PR
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO –
Prefeito Municipal
Órgão Credenciante
Patricia Carla Vanin Do Amaral
PATRICIA CARLA VANIN DO AMARAL –
Representante Legal
Credenciado