Divisão de Contabilidade · 11 de setembro de 2026
DECRETO 121/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 121/2026
Decreto n° 121/2026 de 02/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.905.670,45 (três milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISÃO DE FINANÇAS
04.001.04.123.0403.2.009
Atividades da Divisão de Tesouraria
38 - 3.3.30.93.00.00
3845
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
184.573,00
38 - 3.3.30.93.00.00
845
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.491,80
05
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05.001.20.606.2001.2.012
Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario
56 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.1201.2.023
Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB
77 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
07.001
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
07.001.27.812.2701.1.029
Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
108 - 3.3.90.30.00.00
3000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
109 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.1001.1.036
Ampliação da Rede Municipal de Assistência Farmacêutica
129 - 4.4.90.51.00.00
304
OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
08.001.10.301.1001.2.042
Atividades - Atenção Básica
135 - 3.1.90.11.00.00
6306
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
135 - 3.1.90.11.00.00
6309
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
135 - 3.1.90.11.00.00
6310
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
136 - 3.1.90.13.00.00
6309
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
136 - 3.1.90.13.00.00
6310
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
25.000,00
138 - 3.3.90.30.00.00
6305
MATERIAL DE CONSUMO
750.000,00
138 - 3.3.90.30.00.00
6307
MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
138 - 3.3.90.30.00.00
6308
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
6305
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
750.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00
6308
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
08.001.10.301.1002.1.043
Ações do Programa de Agentes Comunitários
144 - 3.1.90.11.00.00
3489
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
125.992,93
09
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0801.2.056
Atividades da Promoção Social
189 - 3.1.90.11.00.00
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.066
Execução De Emendas Parlamentares
239 - 3.3.50.43.00.00
3959
SUBVENÇÕES SOCIAIS
102.519,02
239 - 3.3.50.43.00.00
959
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.063,38
09.002.08.245.0801.2.068
Bloco Da Proteção Social Básica
257 - 3.3.90.30.00.00
3954
MATERIAL DE CONSUMO
4.030,32
Total Suplementação:
3.905.670,45
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
3959 - ESTRUTURA SUAS CUSTEIO GND3 - FONTE 959
102.519,02
3845 - PARANÁ MAIS CIDADES III - CONV/SEAB - CAMINHÃO CAÇAMBA - 845 - superávit
184.573,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)
150.000,00
3954 - PAS - PISO UNICO - (Superávit)
4.030,32
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)
100.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)
100.000,00
3489 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári - SUPERÁVIT
125.992,93
Total da Fonte:
767.115,27
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
10
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS
10.001
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
311 - 3.3.90.39.00.00
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55.000,00
Total Redução:
55.000,00
Art 4º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 845
3.491,80
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 959
5.063,38
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.22
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
1.500.000,00
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.23
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
200.000,00
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.24
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
150.000,00
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.25
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
400.000,00
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.26
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
200.000,00
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.27
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
125.000,00
Receita: 2.4.2.1.50.0.1.02
FARMACIA BASICA - Fonte: 304
500.000,00
Total da Receita:
3.083.555,18
Art 5º - Este Decreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 2 de Junho de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal