ADMINISTRAÇÃO RH · 9 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
ADMINISTRAÇÃO RH
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
SÚMULA: Aprova a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal da 16º Conferência Municipal de Saúde Itaúna do Sul. Gestão 2027/2030.
O Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, tendo em vista suas atribuições de formular estratégias, controlar a execução e fiscalizar ações, obras, serviços e recursos da saúde pública, com base na Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, conforme deliberação da plenária, em Reunião Ordinária realizada em 29/10/2026, às 18:00h, votou e aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de gestão 2027/2030, da 16º Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul.
Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:
I – Coordenar o processo eleitoral;
II – Receber e analisar as inscrições das entidades, órgãos e instituições candidatas; III – Verificar a documentação apresentada;
IV – Decidir sobre habilitação, impugnações e recursos, conforme este Regulamento; V – Organizar a votação por segmento;
VI – Realizar a apuração dos votos;
VII – Lavrar a ata do processo eleitoral;
VIII – Encaminhar o resultado à Plenária Final da 16ª Conferência Municipal de Saúde para homologação.
Art. 3º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes representantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, os quais declaram não possuir interesse direto ou indireto no pleito:
- Valdemir de Santana;
- Gelson Mota da Silva;
- Ezenilda dos Santos;
- Fabiani Minuci Leite Souza;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais desde 29/10/26.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo esta Resolução, com base na Lei Federal 8142, de 28/12/1990, na Resolução Federal 453, de 10/05/2012 a na Lei Municipal nº 027/2010, de 21 de julho de 2010.
RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA
Secretária Municipal de Saúde.