SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 05/2026 CMAS
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 05/2026 CMAS
RESOLUÇÃO N.º 05/2026
Súmula: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS para o ano de 2027, que estabelece as transferências de recursos financeiros continuados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinados à execução dos serviços de assistência social tipificados na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, para o Município de Itaúna do Sul/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 766/2020, de 30 de outubro de 2020, e considerando as deliberações proferidas por este Conselho na reunião realizada em 29 de outubro de 2026, constantes na Ata nº 10/2026,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS para o ano de 2027, que estabelece as transferências de recursos financeiros continuados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinados à execução dos serviços de assistência social tipificados na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme o Plano de Ação apresentado e aprovado por este Conselho.
Unidade Beneficiária:
Denominação: Município de Itaúna do Sul/PR.
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna do Sul/PR, 29 de outubro de 2026.
LETICIA MITIE TOMIOKA
Presidente do CMAS