ADMINISTRAÇÃO RH · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 366/2026
ADMINISTRAÇÃO RH
PORTARIA Nº 366/2026
PORTARIA Nº 366/2026
SÚMULA: Concede Gratificação de Função à Servidor ocupante de Cargo Efetivo.
GILSON JOSÉ DE GÓIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 19, inciso I, e artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 01/2022, considerando a necessidade e conveniência pública, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor MARCELO DAMIÃO DE ARAUJO, matrícula n° 435, ocupante do cargo de Enfermeiro, gratificação de Função de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento da carreira, a título de gratificação de Função, em conformidade com o artigo 19, inciso I e artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 01/2022, sem prejuízo das atribuições regulares do cargo efetivo de Enfermeiro já ocupado pelo Servidor.
Parágrafo Único - A graduação da gratificação do Servidor se justifica pela complexidade das funções desempenhadas como Coordenador de Vigilância em Saúde do Trabalhador e pelo grau de disponibilidade em favor do Município.
Art. 2º Em nenhuma hipótese a Gratificação de Função será incorporada à remuneração do servidor que percebê-la e poderá ser revogada a qualquer tempo por ato de chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal