DEPARTAMENTO JURÍDICO · 9 de outubro de 2026
DECRETO 110/2026
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DECRETO 110/2026
DECRETO Nº 110, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itaúna do Sul, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 073, de 30 de junho de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itaúna do Sul;
CONSIDERANDO as indicações formais encaminhadas pelas instituições representadas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal referido;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itaúna do Sul, referente ao decênio 2026–2036, conforme indicações formais das instituições representadas e nos termos do Decreto Municipal nº 073, de 30 de junho de 2026:
I — Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Valdirene Lucas da Silva
Suplente: Adele Ramos Prado
II — Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Liesse de Almeida Araujo
Suplente: Claudia Domingues Martins Gines
III — Representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal:
Titular: Luciano dos Santos
Suplente: Adão Luiz Romanelli
IV — Representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público Municipal:
Titular: Antonio Carlos do Amaral Martins
Suplente: Ozaneti Maria da Silva dos Santos
V - Representantes do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal:
Titular: Vandege Gonçalves Bizerra dos Santos
Suplente: Marli Aparecida dos Santos Souza
VI — Representantes da Rede Estadual de Ensino com unidades no Município:
Titular: Elenir Barrientos Pollo Iatchenco
Suplente: Leandro Cavalcante da Silva
VII — Representantes das instituições privadas de educação básica:
Titular: Janicler Lilian Pereira Guilhem
Suplente: Maikelli Mayara dos Santos
VIII — Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino;
Titular: Rosangela Weiss
Suplente: Nágila Henrique Moreira
IX — Representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente;
Titular: Deborah Cristina Moreira de Sá Codato
Suplente: Elisabeth de Souza narciso de Góis
X — Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Andressa da Silva
Suplente: Gisele Doré Guilhem
Art. 2º A coordenação geral da Comissão Gestora será exercida pela titular indicada no inciso I do art. 1º, a quem competirá presidir as reuniões e representar a Comissão externamente.
Art. 3º Os membros nomeados exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. A substituição de qualquer membro, em caso de impedimento, renúncia ou afastamento definitivo, será efetivada por novo ato de nomeação, mediante indicação formal da respectiva instituição.
Art. 4º As atribuições, competências, regime de funcionamento e demais regras aplicáveis à Comissão Gestora observarão o disposto no Decreto Municipal nº 073 de 30 de junho de 2026.
Art. 5º A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração de qualquer natureza.
Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul
Itaúna do Sul, 01 de outubro de 2026.
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
VALDIRENE LUCAS DA SILVA
CAIO CÉSAR DE SANTI FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
Procurador Geral do Município