GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2016
LEI Nº 521/2016 DE 07 DE JUNHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 521/2016 DE 07 DE JUNHO DE 2016
SÚMULA: Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaperuçu e a ASSOCIAÇÃO FONTE DE MISERICÓRDIA.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre o Município de Itaperuçu e a ASSOCIAÇÃO FONTE DE MISERICÓRDIA, que dispõe sobre a formalização de parceria entre os celebrantes, para o repasse no valor de R$ 1.000,00(Um mil reais) mensais, conforme TERMO DE COOPERAÇÃO que passa ser parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 07 de junho de 2016.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal