GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2024
LEI Nº 861/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 861/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou por proposta do Vereador Mauri Bortoluzzi, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Henrique de Cristo a atual Rua Projetada, situada no bairro Campina do Cabral, Município de Itaperuçu.
§ Único: A Rua referida no “caput” tem início (A): 25º 13’45.9281”S, 49º 22’15.6631”W e final (B): 25º 13’49.3994”S, 49º22’13.6882”W
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de placas indicativas do referido logradouro e a disciplinar a solenidade da nomenclatura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal