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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2023

LEI Nº 805/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 805/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

SÚMULA: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou, por proposta do Vereador Jean Gomes Castro, e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º - Fica denominada de “Rua Ernesto Adão dos Santos” a atual Rua Projetada localizada no Bairro Candidos neste Município de Itaperuçu.

Parágrafo Único – A denominação mencionada no “caput” tem seu inicio na Rua João Divete Betin, sendo uma Rua sem saída, conforme o mapa das coordenadas anexa.

Art. 2º - O Executivo Municipal determinará a colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinara a solenidade de sua nominação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2760, em 28 de abril de 2023. Código identificador FC575BB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.