GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2022
LEI Nº 749 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU À RECEBER EM DOAÇÃO O TERRENO SITUADO NO JARDIM ITAU II PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BACHAREL ANTÔNIO ALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º Fica autorizado o município de Itaperuçu à receber da Votorantim Cimentos o terreno a seguir descrito para a construção da escola Bacharel Antônio Alves:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EQ7-V-0488, de coordenadas Lat 25°12'47.188" S, Long 49°20'12.931" W e Alt 995,396 m, situado no limite da Loteamento JARDIM ITAU-II - Prefeitura Municipal de Itaperuçu, de , documentação Posse e no(a) Avenida Crispim Furquim de Siqueira; deste, segue confrontando com a Loteamento JARDIM ITAU-II - Prefeitura Municipal de Itaperuçu, de Posse: , posse com os seguintes azimutes e distâncias: 206°31' e 33,92 m até o vértice EQ7-M-3182, de coordenadas Lat 25°12'48.174" S, Long 49°20'13.472" W e Alt 994,72 m, 134°55' e 71,38 m até o vértice EQ7-M-3183, de coordenadas Lat 25°12'49.812" S, Long 49°20'11.667" W e Alt 993,48 m, 130°35' e 5,35 m até o vértice EQ7-V-15144, de coordenadas Lat 25°12'49.925" S, Long 49°20'11.522" W e Alt 993,46 m, 150°54' e 10,42 m até o vértice EQ7-V-15143, de coordenadas Lat 25°12'50.221" S, Long 49°20'11.341" W e Alt 993,32 m, 142°27' e 9,00 m até o vértice EQ7-V-15142, de coordenadas Lat 25°12'50.453" S, Long 49°20'11.145" W e Alt 993,18 m, 124°55' e 9,36 m até o vértice EQ7-V-15141, de coordenadas Lat 25°12'50.627" S, Long 49°20'10.871" W e Alt 993,04 m, 101°16' e 9,14 m até o vértice EQ7-V-15140, de coordenadas Lat 25°12'50.685" S, Long 49°20'10.551" W e Alt 992,90 m, 130°18' e 1,62 m até o vértice EQ7-V-15139, de coordenadas Lat 25°12'50.719" S, Long 49°20'10.507" W e Alt 992,76 m, situado no limite da Bloco50_Fabrica3, gleba 1; deste, segue confrontando com a Bloco50_Fabrica3, de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. com os seguintes azimutes e distâncias: 208°53' e 160,03 m até o vértice EQ7-V-15138, de coordenadas Lat 25°12'55.272" S, Long 49°20'13.268" W e Alt 998,05 m, 288°51' e 110,53 m até o vértice EQ7-V-15145, de coordenadas Lat 25°12'54.111" S, Long 49°20'17.004" W e Alt 993,05 m, situado no(a) Avenida Crispim Furquim de Siqueira; deste, segue pelo(a) Avenida Crispim Furquim de Siqueira, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°02' e 22,00 m até o vértice EQ7-O-4528, de coordenadas Lat 25°12'53.505" S, Long 49°20'16.587" W e Alt 993,26 m, 31°19' e 21,54 m até o vértice EQ7-O-4529, de coordenadas Lat 25°12'52.907" S, Long 49°20'16.187" W e Alt 993,47 m, 27°23' e 22,64 m até o vértice EQ7-O-4530, de coordenadas Lat 25°12'52.254" S, Long 49°20'15.815" W e Alt 993,65 m, 23°14' e 23,55 m até o vértice EQ7-O-4531, de coordenadas Lat 25°12'51.551" S, Long 49°20'15.483" W e Alt 993,85 m, 22°04' e 22,35 m até o vértice EQ7-O-4532, de coordenadas Lat 25°12'50.878" S, Long 49°20'15.183" W e Alt 994,04 m, 21°52' e 25,10 m até o vértice EQ7-O-4533, de coordenadas Lat 25°12'50.121" S, Long 49°20'14.849" W e Alt 994,24 m, 21°57' e 22,76 m até o vértice EQ7-O-4534, de coordenadas Lat 25°12'49.435" S, Long 49°20'14.545" W e Alt 994,52 m, 21°52' e 22,92 m até o vértice EQ7-O-4535, de coordenadas Lat 25°12'48.744" S, Long 49°20'14.240" W e Alt 994,81 m, 29°18' e 22,02 m até o vértice EQ7-O-4536, de coordenadas Lat 25°12'48.120" S, Long 49°20'13.855" W e Alt 994,92 m, 38°41' e 21,81 m até o vértice EQ7-O-4537, de coordenadas Lat 25°12'47.567" S, Long 49°20'13.368" W e Alt 995,08 m, 46°22' e 16,90 m até o vértice EQ7-V-0488 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Art. 2° Os encargos decorrentes da doação de que trata o artigo anterior serão suportados pelo município de Itaperuçu.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2022.
NENÉU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal