Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATO N° 285/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATO N° 285/2025
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.422.846/0001-26, com sede na Av. Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800, Butieirinho, Itaperuçu-PR, CEP. 83.560-000, representado neste ato pelo Sr. Prefeito EDILSON RUIZ DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG nº ***, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 285/2025 que foi firmado com a empresa TRIUNFAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.597.900/0001-45, com sede na Rua Bernardino Bogo, n°250, Vila Bernardino Bogo, Mandaguaçu-PR, CEP:87160-000, telefone: (44) 98828-5396 (44) 99906-7979, email: contato@triunfarlicitacoes.com, neste ato representada por THIAGO MEDEIROS PINTO, brasileiro, casado, Comunhão Parcial, administrador, nascido(a) em 13/01/1987, n.° do CPF ***.***.***-**, , o que faz mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 285/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
A rescisão em questão está motivada pela inexecução total do contrato em razão do descumprimento das cláusulas contratuais, conforme decisão proferida pela autoridade gestora do contrato do Processo Administrativo n° 134/2026, sendo assegurado os princípios do contraditório e da ampla defesa..
CLÁUSULA TERCEIRA
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Rio Branco do Sul-PR.
Itaperuçu/PR, 02 de julho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal