GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026
LEI Nº 984/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 984/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS V, VI E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 45, VII, da Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos V - Parte I e V - Parte II, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, que passam a vigorar com as descrições do quadro de carreiras, classes e cargos constantes no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Ficam alterados os Anexos VI e VI-A da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, que passam a vigorar com as tabelas salariais e as jornadas de trabalho constantes no Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal n.º 03, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO V
QUADRO DE CARREIRAS
CARREIRAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSE
CARGOS
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Carpinteiro
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Cozinheiro
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Guardião
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Pedreiro
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Pintor
Auxiliar de Serviços Públicos
A, B, C
Servente
Auxiliar de Serviços Públicos
B, C, D
Assistente Administrativo
Auxiliar de Serviços Públicos
B, C, D
Motorista I
Auxiliar de Serviços Públicos
D, E, F
Motorista II
Auxiliar de Serviços Públicos
D, E, F
Operador de Máquinas I
Auxiliar de Serviços Públicos
D, E, F
Operador de Máquinas II
Auxiliar de Serviços Públicos
E, F, G
Operador de Máquinas III
Assistente Técnico de Serviços Públicos
B, C, D
Desenhista
Assistente Técnico de Serviços Públicos
B, C, D
Educador Social
Assistente Técnico de Serviços Públicos
B, C, D
Oficineiro
Assistente Técnico de Serviços Públicos
B, C, D
Operador de Computador
Assistente Técnico de Serviços Públicos
B, C, D
Recepcionista
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Fiscal Ambiental
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Fiscal de Obras e Posturas
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Técnico Administrativo
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Técnico em Edificações
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Técnico em Informática
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Técnico em Segurança do Trabalho
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Técnico em Topografia
Assistente Técnico de Serviços Públicos
C, D, E
Técnico em agronomia
Analista de Serviços Públicos
D, E, F, G
Assistente Social
Analista de Serviços Públicos
D, E, F, G
Educador Físico
Analista de Serviços Públicos
D, E, F, G
Nutricionista
Analista de Serviços Públicos
E, F, G, H
Psicólogo
Analista de Serviços Públicos
E, F, G, H
Administrador
Analista de Serviços Públicos
F,G,H
Advogado 30H
Analista de Serviços Públicos
E,F,G,H
Advogado 20H
Analista de Serviços Públicos
E, F, G, H
Arquiteto e Urbanista
Analista de Serviços Públicos
F, G, H
Contador
Analista de Serviços Públicos
E, F, G, H
Engenheiro Civil
Analista de Serviços Públicos
E, F, G, H
Engenheiro Ambiental
Analista de Serviços Públicos
F, G, H
Auditor Fiscal da Receita Municipal
ANEXO V – PARTE II
QUADRO DE CARREIRAS
CARREIRAS DE SERVIÇOS DE SÁUDE
CLASSES
CARGOS
Auxiliar em Saúde Pública I
A, B, C
Agente Comunitário de Saúde
Auxiliar em Saúde Pública I
A, B, C
Agente de Endemias
Auxiliar em Saúde Pública I
A, B, C
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar em Saúde Pública I
A, B, C
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar em Saúde Pública II
B, C, D
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar em Saúde Pública I
A, B, C
Auxiliar de Atendimento em Farmácia
Auxiliar em Saúde Pública II
D, E, F
Motorista de Ambulância
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico de Zoonoses
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico de Vigilância em Saúde
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico em Enfermagem
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico de Atendimento em Farmácia
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico em Saúde Bucal
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico em Laboratório
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico em Prótese Dentária
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico em Radiologia
Assistente Técnico em Saúde Pública
C, D, E
Técnico em Patologia
Analista em Saúde Pública
D, E, F, G
Biólogo
Analista em Saúde Pública
D, E, F, G
Bioquímico
Analista em Saúde Pública
D, E, F, G
Enfermeiro
Analista em Saúde Pública
E, F, G, H
Fisioterapeuta
Analista em Saúde Pública
E, F, G, H
Fonoaudiólogo
Analista em Saúde Pública
D, E, F, G
Fiscal de Saúde Pública
Analista em Saúde Pública
D, E, F, G
Terapeuta Ocupacional
Analista em Saúde Pública
F, G, H
Cirurgião Dentista
Analista em Saúde Pública
E, F, G, H
Farmacêutico
Analista em Saúde Pública
E, F, G, H
Médico Veterinário
Agente Médico em Saúde Pública
I, J, L
Médicos
(TABELA DO ANEXO VI e VI-A em separado).
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPERUÇU - ESTADO PARANÁ
VALORES EM REAIS
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
A
R$ 1.621,00
R$ 1.621,00
R$ 1.621,00
R$ 1.621,00
R$ 1.621,00
R$ 1.640,04
R$ 1.672,85
R$ 1.706,30
R$ 1.740,43
R$ 1.775,24
R$ 1.810,74
B
R$ 1.846,96
R$ 1.883,90
R$ 1.921,57
R$ 1.960,01
R$ 1.999,21
R$ 2.039,19
R$ 2.079,97
R$ 2.121,57
R$ 2.164,00
R$ 2.207,28
R$ 2.251,43
C
R$ 2.296,46
R$ 2.342,39
R$ 2.389,24
R$ 2.437,02
R$ 2.485,76
R$ 2.535,48
R$ 2.586,19
R$ 2.637,91
R$ 2.690,67
R$ 2.744,48
R$ 2.799,37
D
R$ 2.855,36
R$ 2.912,46
R$ 2.970,71
R$ 3.030,13
R$ 3.090,73
R$ 3.152,55
R$ 3.215,60
R$ 3.279,91
R$ 3.345,51
R$ 3.412,42
R$ 3.480,66
E
R$ 3.550,28
R$ 3.621,28
R$ 3.693,71
R$ 3.767,58
R$ 3.842,93
R$ 3.919,79
R$ 3.998,19
R$ 4.078,15
R$ 4.159,72
R$ 4.242,91
R$ 4.327,77
F
R$ 4.414,32
R$ 4.502,61
R$ 4.592,66
R$ 4.684,52
R$ 4.778,21
R$ 4.873,77
R$ 4.971,25
R$ 5.070,67
R$ 5.172,08
R$ 5.275,53
R$ 5.381,04
G
R$ 5.488,66
R$ 5.598,43
R$ 5.710,40
R$ 5.824,61
R$ 5.941,10
R$ 6.059,92
R$ 6.181,12
R$ 6.304,74
R$ 6.430,84
R$ 6.559,45
R$ 6.690,64
H
R$ 6.824,46
R$ 6.960,94
R$ 7.100,16
R$ 7.242,17
R$ 7.387,01
R$ 7.534,75
R$ 7.685,45
R$ 7.839,15
R$ 7.995,94
R$ 8.155,86
R$ 8.318,97
I
R$ 2.652,61
R$ 2.705,66
R$ 2.759,77
R$ 2.814,97
R$ 2.871,26
R$ 2.928,69
R$ 2.987,26
R$ 3.047,01
R$ 3.107,95
R$ 3.170,11
R$ 3.233,51
J
R$ 11.273,55
R$ 11.499,02
R$ 11.729,00
R$ 11.963,58
R$ 12.202,85
R$ 12.446,91
R$ 12.695,85
R$ 12.949,76
R$ 13.208,76
R$ 13.472,93
R$ 13.742,39
L
R$ 14.987,17
R$ 15.286,92
R$ 15.592,66
R$ 15.904,51
R$ 16.222,60
R$ 16.547,05
R$ 16.877,99
R$ 17.215,55
R$ 17.559,86
R$ 17.911,06
R$ 18.269,28
CLASSES
JORNADA DE TRABALHO
I
4 HORAS SEMANAIS
J
20 HORAS SEMANAIS
L
40 HORAS SEMANAIS
ANEXO VI - A
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
B
R$ 2.308,71
R$ 2.354,89
R$ 2.401,99
R$ 2.450,03
R$ 2.499,03
R$ 2.549,01
R$ 2.599,99
R$ 2.651,99
R$ 2.705,03
R$ 2.759,13
R$ 2.814,31
C
R$ 2.870,60
R$ 2.928,01
R$ 2.986,57
R$ 3.046,30
R$ 3.107,22
R$ 3.169,37
R$ 3.232,76
R$ 3.297,41
R$ 3.363,36
R$ 3.430,63
R$ 3.499,24
D
R$ 3.569,22
R$ 3.640,61
R$ 3.713,42
R$ 3.787,69
R$ 3.863,44
R$ 3.940,71
R$ 4.019,53
R$ 4.099,92
R$ 4.181,92
R$ 4.265,55
R$ 4.350,86
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
C
R$ 2.870,60
R$ 2.928,01
R$ 2.986,57
R$ 3.046,30
R$ 3.107,23
R$ 3.169,37
R$ 3.232,76
R$ 3.297,41
R$ 3.363,36
R$ 3.430,63
R$ 3.499,24
D
R$ 3.569,22
R$ 3.640,61
R$ 3.713,42
R$ 3.787,69
R$ 3.863,44
R$ 3.940,71
R$ 4.019,53
R$ 4.099,92
R$ 4.181,92
R$ 4.265,55
R$ 4.350,87
E
R$ 4.437,88
R$ 4.526,64
R$ 4.617,17
R$ 4.709,52
R$ 4.803,71
R$ 4.899,78
R$ 4.997,78
R$ 5.097,73
R$ 5.199,69
R$ 5.303,68
R$ 5.409,75
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
D
R$ 3.569,23
R$ 3.640,61
R$ 3.713,42
R$ 3.787,69
R$ 3.863,45
R$ 3.940,71
R$ 4.019,53
R$ 4.099,92
R$ 4.181,92
R$ 4.265,56
R$ 4.350,87
E
R$ 4.437,88
R$ 4.526,64
R$ 4.617,18
R$ 4.709,52
R$ 4.803,71
R$ 4.899,78
R$ 4.997,78
R$ 5.097,73
R$ 5.199,69
R$ 5.303,68
R$ 5.409,76
F
R$ 5.517,95
R$ 5.628,31
R$ 5.740,88
R$ 5.855,69
R$ 5.972,81
R$ 6.092,26
R$ 6.214,11
R$ 6.338,39
R$ 6.465,16
R$ 6.594,46
R$ 6.726,35
G
R$ 6.860,88
R$ 6.998,10
R$ 7.138,06
R$ 7.280,82
R$ 7.426,44
R$ 7.574,97
R$ 7.726,46
R$ 7.880,99
R$ 8.038,61
R$ 8.199,39
R$ 8.363,37