GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 076/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 076/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O Artigo 2º do Decreto Municipal nº 17, de 02 de fevereiro de 2021, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 34, de 07 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Conforme prevê o Art. 136 da Lei nº 276/2005, ficam nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar – CPIPAD:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
JANETE BAIDO DOS SANTOS PAES
EFETIVO
55201
SILMARA MACHADO DE JESUS
EFETIVO
54801
MISAEL DE ALELUIA
EFETIVO
38481
MARIA PAULA DE LARA PAULA
EFETIVO
67901
MARCELO VARGAS DA ROSA
EFETIVO
60681
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 17, de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL