Camara Municipal · 20 de julho de 2026
PORTARIA Nº 45 DE 17 DE JULHO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 45 DE 17 DE JULHO DE 2026.
Concede férias ao servidor e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Vanderlei Garcia, matrícula nº 84292, ocupante do cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora , referente ao Período Aquisitivo 01/04/2025 a 31/03/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 03/08/2026 a 01/09/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.
Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu, 17 de Julho de 2026.
ARIEL DE CHRISTO PAULO
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu