Secretaria Municipal de Saúde · 19 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 349/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 349/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a Portaria de Férias n° 300/2026 de 09 de julho de 2026 da Secretária Municipal de Saúde Rubiene Fatima Costa Pereira.
RESOLVE:
Art.1º- Designar para responder temporariamente pelas atribuições da pasta da Secretaria Municipal de Saúde, cumulativamente com o cargo de Assistente Administrativo Jaqueline Portes de Barros Amaral, portadora da cédula de identidade RG nº 1*******7/PR, até ulterior deliberação.
Parágrafo Único – Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, fica vedado o acúmulo de remuneração no disposto no caput deste artigo, mantendo-se a percepção da remuneração do cargo efetivo de Assistente Administrativo.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas suas disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal