GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 061/2026 DE 11/09/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061/2026 DE 11/09/2026
DECRETO Nº 061/2026 DE 11/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.253,00 (Vinte e três mil e duzentos e ciquenta e três reais).
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 983/2026.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.253,00 (Vinte e três mil e duzentos e cinquenta e três reais), conforme especificado abaixo:
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
22.773,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039
MANUTENÇÃO DO FMDPI
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4321 918
COMPLEMENTO CUIDA + INVESTIMENTO
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
480,00
8.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4381 915
GESTÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIR. DA MULHER
T O T A L
23.253,00
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 23.253,00.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 11 de setembro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal