GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
LEI Nº 999/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
SÚMULA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, O DIA DAS MISSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, por iniciativa dos Vereadores Claudinei Costa (Claudinei da Saúde) e Jorge Mauro Joekel Vaz (Jorge Joekel), e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itaperuçu, o Dia das Missões da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser celebrado anualmente no dia 18 de abril.
Art. 2º A data instituída por esta Lei tem como finalidade reconhecer e valorizar as atividades missionárias de caráter social, espiritual, educacional e comunitário desenvolvidas pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Itaperuçu.
Art. 3º As comemorações alusivas à data poderão compreender, entre outras atividades:
I – Realização de cultos, seminários, congressos e encontros missionários;
II – Promoção de eventos culturais, artísticos e sociais de interesse público;
III – Realização de campanhas de arrecadação de donativos e ações de assistência social;
IV – Realização de palestras educativas e atividades de conscientização acerca da importância e do impacto social do trabalho missionário.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira, apoiar a realização das atividades previstas nesta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal