GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 035/2026 DE 08/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2026 DE 08/06/2026
DECRETO Nº 035/2026 DE 08/06/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.718.383,58 (Hum milhão, setecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos)
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.718.383,58 (Hum milhão, setecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificado abaixo:
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13,27
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
72.997,82
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1224 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
305.988,35
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
86.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1441 1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.047,35
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
1501 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
235,93
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.924,29
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1522 131
Transferências Voluntárias Públicas Federais
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
166,68
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1522 131
Transferências Voluntárias Públicas Federais
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
79.160,45
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2011 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
185.358,60
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2041 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
59.305,30
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2042 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
129.020,05
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2175 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
31.404,90
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2176 51812
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
8.273,92
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2202 496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
78.394,41
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.792,25
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2265 1067
Complementação Estadual ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
43.540,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2270 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
45.522,88
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2337 0
Recursos Ordinários (Livres)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
981,33
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2330 500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
219.995,79
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2330 500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.149,87
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2400 941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.240,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2411 897
FMAS- ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.633,48
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2431 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.575,99
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2501 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.176,32
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2521 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
307,41
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2558 887
INC BE E PSB
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7,59
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2558 887
INC BE E PSB
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.028,12
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2600 799
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.739,62
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2613 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
489,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2821 1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.589,64
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2871 1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17.020,68
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2872 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.218,18
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2920 0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.127,75
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039
MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2981 901
PROGR CUIDA MAIS PR35.2024
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.878,50
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0011.2040
MANUTENÇÃO DO FMDPD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3012 911
DEL 005/2025- GAR PCD
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.096,40
8.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3821 921
EST GEST REDE DE PROT DEFESA
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
26,16
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3111 908
SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
12.000,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3112 917
SEAB - PROJETOS ESTUFAS
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
146.900,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3152 917
SEAB - PROJETOS ESTUFAS
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.050,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3612 890
Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
4.561,00
14.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3720 0
Recursos Ordinários (Livres)
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1.644,30
16.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910 0
Recursos Ordinários (Livres)
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT
99.900,00
18.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24.131.0020.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4261 927
SETU - Programa Paraná Mais Eventos
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT
4.900,00
18.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24.131.0020.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4270 0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
1.718.383,58
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 907.468,94, o excesso de arrecadação no valor de R$ 261.096,83 e a anulação parcial no valor de R$ 549.817,81 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
308.035,70
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1480 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
43.540,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2130 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
185.358,60
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2190 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
981,33
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2301 500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.149,87
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2480 941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.752,31
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2556 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
T O T A L
549.817,81
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de junho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal