GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2016
LEI Nº 512/2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 512/2016.
SÚMULA: Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaperuçu e a Associação de Catadores de Recicláveis – Amigos de Itaperuçu – ACRAI.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre o Município de Itaperuçu e a Associação de Catadores de Recicláveis – Amigos de Itaperuçu – ACRAI, que dispõe sobre a formalização de parceria entre os celebrantes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 21 de março de 2016.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal