GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
LEI Nº 972/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 972/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo VII da Lei complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO desta Lei.
Art. 2º. As Funções Gratificadas de que trata a presente Lei serão providas sempre na forma dos artigos 25º ao 29º da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
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EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO VII – Lei Complementar 03/2018
FUNÇÕES GRATIFICADAS (SERVIDORES DE CARREIRA)
CÓDIGO
NÚMERO DE VAGAS
VALOR
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG-1
2
R$ 11.500,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 2
4
R$ 9.500,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 3
3
R$ 6.400,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 4
3
R$ 5.750,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 5
7
R$ 5.200,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 6
6
R$ 4.500,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 7
10
R$ 4.000,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 8
7
R$ 3.200,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 9
5
R$ 2.600,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 10
6
R$ 2.200,00
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
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53
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EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal