GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2020
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 1 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: ATENDER AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM OS ENCARGOS FINANCEIROS CONTRAÍDOS POR DÍVIDAS TRABALHISTAS E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DEMAIS PARCELAMENTOS DE DIVIDAS E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
1
Atividade
PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA
Outros Produtos
Valor Aplicado
PAGAMENTO DAS DIVIDAS FUNDADAS DO MUNICIPIO (PARCELAMENTOS E OPERAÇÃO DE CREDITO)
2
Atividade
PRECATORIOS JUDICIAIS
Outros Produtos
Outros
PAGAMENTO DE PRECATORIOS.
3
Atividade
ENCARGOS DO PASEP
Outros Produtos
Outros
ENCARGOS DO PASEP
Programa: 2 - AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Desempenho das ações de legislar e fiscalizar a Administração do Município inerentes ao Poder Legislativo segundo a legislação vigente.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
4
Atividade
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Outros Produtos
Outros
Manter as atividades inerentes ao Poder Legislativo de fiscalizar à administração do Municipio segundo a legislação vigente. Recursos para capacitação do quadro eletivo objetivando a adequação e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Recursos para viabilizar a transmissão via Rádio e/ou Internet, em tempo real das sessões Ordinárias.
44
Projeto
CONSTRUÇÃO DE PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Outros Produtos
Outros
Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Manutenção das ações de supervisão e coordenação em nivel superior da Administração do Município objetivando a execução do Plano de Governo.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
5
Atividade
GABINETE DO PREFEITO
Apoio Administrativo
Outros
Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o gabinete do prefeito para realização de suas atividades.
6
Atividade
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Outros Produtos
Outros
Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos a secretaria de planejamento e gestão para realização de suas atividades. Recursos para capacitação e formação do quadro eletivo e também para a implantação do projeto "Câmara Mirin de Itaperuçu". Recuros para custear a transmissão de todas as sessões em tempo real, via rádio comunitária e redes sociais.
7
Atividade
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO
Outros Produtos
Outros
8
Atividade
MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA
Outros Produtos
Outros
9
Atividade
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Outros Produtos
Outros
10
Atividade
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Outros Produtos
Outros
11
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Produtos
Outros
12
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS Outros Produtos HUMANOS
Outros
13
Atividade
ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMONIO
Outros Produtos
Outros
14
Atividade
MANUTENÇÃO DO GABINETE DE FINANÇAS
Outros Produtos
Outros
15
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
Outros Produtos
Outros
16
Atividade
SERVIÇOS DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Outros Produtos
Outros
17
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIAOutros Produtos
Outros
Programa: 4 - SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Dotar os núcleos urbanos do Município de uma rede viária urbana em boas condições de uso. Manutenção e melhoramentos em Praças, Parques e Paisagismo Urbano. Manter os serviços urbanos de coleta de lixo, iluminação pública e cemitério e outras ações.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
18
Atividade
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Apoio Administrativo
Outros
19
Atividade
MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS
Outros Produtos
Outros
20
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS UBANAS
Outros Produtos
Outros
21
Atividade
CEMITERIO MUNICIPAL
Outros Produtos
Outros
22
Atividade
URBANISMO
Outros Produtos
Outros
Programa: 5 - ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Manter as estradas municipais em boas condições buscando assegurar o escoamento da safra e o trânsito da população.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
23
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS
Outros Produtos
Outros
Pavimentação asfáltica de um trecho com extensão de aproximadamente 3.000 metros, da estrada principal do Canelão, com início ao final da pavimentação da Avenida Jacob Lovato, Bairro Capinzal, passando pela Comunidade do Bromadinho, objetivando melhor qualidade de vida aos moradores daquela localidade.
Programa: 6 - AGROPECUÁRIA
Objetivo: Oferecer condições para o produtor rural objetivando a diversificação da população e o aumento da produtividade e a renda, melhoramento a sua condição de vida e a da sua familia, buscando a diminuição do êxodo rural.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
24
Atividade
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Outros Produtos
Outros
Recursos para implantação de Programas que fomentarem o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e o Turismo Rural. Recursos para custear a implantação da Lei nº 564/2017 de 05 de dezembro de 2017 - ''Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providências, no Município de Itaperuçu.''
Programa: 7 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos consoante o disposto no inciso III do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
25
Atividade
RESERVA DE CONTINGENCIA
Outros Produtos
Outros
Programa: 8 - ESPORTE POR ESPORTE
Objetivo: Incentivar o desenvolvimento de ações relacionadas ao desporto comunitário e estudantil através de apoio a eventos desportivos, à participação em jogos regionais e oferecer a população a infraestrutura adequada para a prática desportiva e Cultural.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
26
Atividade
ATIVIDADES DE CULTURA E ESPORTE
Outros Produtos
Outros
Recursos para realização de Campeonatos Municipais, provas de Atletismos e demais modalidades Esportivas. Recursos para realização da ''Corrida da Paz'', que acontece em 31 de Dezembro de cada ano. Aquisição de imóvel para a construção e implantação de uma Praça Esportiva.
Programa: 9 - MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental a recuperação de áreas degradadas.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
27
Atividade
ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Outros Produtos
Outros
Recursos para execução de Projetos e Campanhas voltados para questões de preservação e consciência ambiental.
Programa: 10 - EDUCAÇÃO
Objetivo: Colocar a disposição da população um Ensino Básico de boa qualidade, desenvolver ações de Educação Especial, Transporte e Merenda Escolar e Erradicação do Analfabetismo e atuar completamente no apoio ao Ensino Médio e Profissional, Ensino Superior.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
28
Atividade
MANUTENÇÃO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
Outros Produtos
Outros
29
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Outros Produtos
Outros
30
Atividade
TRANSPORTE ESCOLAR
Outros Produtos
Outros
31
Atividade
MERENDA ESCOLAR
Outros Produtos
Outros
32
Atividade
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Outros Produtos
Outros
33
Atividade
EDUCAÇÃO INFANTIL
Outros Produtos
Outros
34
Atividade
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Outros Produtos
Outros
Recursos para realização dos Jogos Escolares, fundamental e médio, e o custeio de Equipes que venham a representar nosso Município em jogos intermunicipais, nesta modalidade. Recursos para custear a realização de festivais de música e apresentações culturais. Atualização do Plano de Cargos e Salários, Reestruturação da Tabela dos Cursos de Qualificação. Recursos para viabilizar a instalação de uma rede integrada de informatização tecnológica, entre a Secretaria Municipal de Educação e o DMAES (Departamento Municipal de Atendimento Especializado).
Programa: 11 - ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Distribuição da desigualdade social suprindo as carências da população e objetivando a integração social dos idosos, deficientes, desempregados e outros desvalidos, procurando proporcionar a todos os municipes uma vida com dignidade.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
35
Atividade
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Outros Produtos
Outros
Subvenções a projetos sociais.
36
Atividade
AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL
Outros Produtos
Outros
Recursos para implantação do programa ''Armazem da Família'' Recursos para realização de atividades culturais, jogos esporte e lazer para idosos. Recursos para a realização de eventos, atividades que busquem uma maior integração entre crianças, jovens e adultos, com a pessoa idosa. Implantação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
37
Atividade
CASA LAR
Outros Produtos
Outros
38
Atividade
ATIVIDADES DO FMDCA
Outros Produtos
Outros
46
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Outros Produtos
Outros
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
48
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Pessoas Atendidas
Pessoas Atendidas FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
49
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Pessoas Atendidas
Pessoas Atendidas MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Programa: 12 - SAUDE E BEM ESTAR
Objetivo: Proporcionar atendimento das necessidades relacionadas à saúde da população do Município e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos para tal finalidade.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
39
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Outros Produtos
Outros
41
Atividade
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE E BEM ESTAR
Outros Produtos
Outros
Recursos para viabilizar a construção ou aquisição de um Hospital Público Municipal. Construção e implantação de uma Unidade de Saúde na Comunidade Esperança, na área rural do nosso Município. Contratação de médicos geriatras, para dar atenção e atendimentos aos idosos. Recursos para viabilizar a realização de diversos eventos ao longo do ano voltados a promoção da saúde e qualidade de vida da pessoa idosa.
45
Atividade
CONSORCIO SAMU
Outros Produtos
Outros
ATENDIMENTO ATRAVÉS DE CONSORCIO A DESPESAS REALIZADAS PELO SAMU
47
Atividade
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19)
Outros Produtos
Outros
Programa: 50 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
Objetivo: Administrar a aquisição de imóveis para diversos fins.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
14
Projeto
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outros Produtos
Outros
Programa: 190 - EDUCACAO PRE-ESCOLA
Objetivo: Dar plenas condições de estudo a criança em idade pre-escolar.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
32
Atividade
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Outros Produtos
Outros
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Recursos reservados para fins de riscos fiscais e imprevistos.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
59
Outras Iniciativas e RESERVA DE CONTINGENCIA' Diretrizes
Outros Produtos
Outros