GABINETE DO PREFEITO · 12 de abril de 2021
LEI Nº 689/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 689/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 817.288,92 (Oitocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Parana aprovou e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 817.288,92 (Oitocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
73.395,36
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
5970
00000
Recursos Ordinários (Livres)
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
110.452,72
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
5981
00102
Fundeb 40%
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
500.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
5982
00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
133.440,84
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
6000
00000
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
817.288,92
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso a anulação parcial no valor de R$ 817.288,92 das dotaçôes orçamentárias abaixo especificadas:
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
73.395,36
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2050
00000
Recursos Ordinários (Livres)
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
110.452,72
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2390
00102
Fundeb 40%
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
500.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2820
00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
133.440,84
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4040
00000
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
817.288,92
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 09 de abril de 2021.
NENEU JOSE ARTIGAS
Prefeito Municipal