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Congresso

Conselhos Municipais · 30 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – CMDPI DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

CONSELHOS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – CMDPI DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2025 – DO PAGAMENTO ATÉ 31/12/2025 REFERENTE AO INCENTIVO PROJETO PARANA VIAJA MAIS 60 – FASE II DEL. 034/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Itaperuçu/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 631/2019 de 16 de setembro de 2019.

CONSIDERANDO reunião ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2026 as 09h00, na sala dos conselhos da secretaria de assistência social, conforme deliberação registrada na Ata nº 08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas anual 2025 – do pagamento até 31/12/2025 referente ao Incentivo Projeto Paraná Viaja Mais 60 – Fase II Del.034/2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data.

MARIA EDUARDA DE MIRANDA

Presidente do CMDPI – Itaperuçu-PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador C642F429: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.