GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2021
LEI N° 727 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 727 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) abrangendo a dotação orçamentária abaixo especificada:
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
900.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
900.000,00
Artigo 2º - Para atender o crédito de que trata o artigo primeiro, será utilizada como recurso a anulação parcial no valor de R$ 900.000,00 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
2
GOVERNO MUNICIPAL
15.000,00
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
230
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
15.000,00
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
260
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
20.000,00
2.002
PROCURADORIA GERAL
04.092.0003.2005
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
310
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
113.500,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0001.0002
PAGAMENTO DE PRECATORIOS
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
1100
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
50.000,00
4.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1490
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
15.000,00
4.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1510
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
30.000,00
4.003
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04.125.0003.2013
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1600
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
150.000,00
4.003
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04.125.0003.2013
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1680
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
30.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4070
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4140
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4370
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
70.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4500
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4530
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.5001
MANUTENÇÃO DO FMDCA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4720
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.5001
MANUTENÇÃO DO FMDCA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4790
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2047
MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6030
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2047
MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4740
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0011.2049
MANUTENÇÃO DO FMDPD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4030
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.000,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2050
MANUTENÇÃO DO FMPPD
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3990
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2050
MANUTENÇÃO DO FMPPD
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4000
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2050
MANUTENÇÃO DO FMPPD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4010
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
40.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5100
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5110
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
20.000,00
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.122.0003.2038
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5200
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
110.000,00
11.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.121.0003.2018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5380
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
20.000,00
11.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.121.0003.2018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5390
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
70.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5680
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
14.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5690
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5700
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5710
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5720
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5730
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5740
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5750
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5760
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
23.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5770
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
5.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5780
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5790
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5800
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5810
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5820
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5830
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5840
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5850
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5860
0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
900.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 15 de outubro de 2021.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal