GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 400/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 400/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art.1º- Readequar a Função Gratificada da FG-7 para a FG-6 concedida ao servidor WELIFER FELIPE DE CRISTO COUTINHO, portador do RG Nº *******474/PR, sob o número de matrícula 61031, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo. A solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação da função exercida às responsabilidades atualmente atribuídas ao servidor, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos licitatórios, bem como a necessidade de acompanhamento, organização e execução de procedimentos administrativos relacionados às contratações públicas. O servidor desempenha atividades que exigem responsabilidade, conhecimento técnico, atenção aos prazos e observância da legislação aplicável às licitações e contratos administrativos, contribuindo diretamente para o regular andamento dos processos a para atendimento das demandas do Departamento.
Art.2º – O servidor supracitado continuará percebendo dos vencimentos de seu cargo efetivo acrescido de Função Gratificada, adequando sua remuneração ao valor da simbologia FG-6.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal