Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo · 6 de outubro de 2026
RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026, A RESPEITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPERUÇU – GESTÃO 2027/2029.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026, A RESPEITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPERUÇU – GESTÃO 2027/2029.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 7º, § 1º, da Lei Municipal nº 1002/2026,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1002/2026 foi sancionada em 25/09/2026 e entrou em vigor em 28/09/2026, data que coincide com o 60º (sexagésimo) dia anterior ao pleito fixado pelo art. 30, § 1º, para 27/11/2026;
CONSIDERANDO que o art. 48 da referida Lei determina sua aplicação integral ao processo eleitoral de 2026, tornando materialmente inviável a publicação do Edital com a antecedência prevista em seu art. 19;
CONSIDERANDO que o Edital de Convocação nº 003/2026 foi publicado em 30/09/2026, na primeira oportunidade após a vigência da Lei;
CONSIDERANDO as manifestações de interessados quanto à exiguidade do prazo de inscrição e a necessidade de assegurar a ampla publicidade e a igualdade de condições a todos os interessados habilitados;
CONSIDERANDO a manutenção da data da Formação I em 10/10/2026 e da data do pleito em 27/11/2026,
RESOLVE:
Art. 1º O item 4.2 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.2. As inscrições serão realizadas no período de 30/09/2026 a 09/10/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, das 08h às 11h e das 13h às 17h, mediante entrega da Ficha de Inscrição (Anexo III) e dos documentos do item 4.4.”
Art. 2º O item 4.7 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.7. Todos os inscritos até 09/10/2026 participarão da Formação I, em 10/10/2026, em caráter condicional, independentemente da conclusão da conferência documental. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo fará a conferência documental e publicará, em 14/10/2026, o resultado preliminar da análise das inscrições, cabendo recurso ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo até às 18h de 15/10/2026. O resultado final das inscrições deferidas será publicado em 16/10/2026, e somente os inscritos com inscrição deferida poderão participar da Formação II e da avaliação de desempenho, em 17/10/2026. A participação na Formação I não gera direito à continuidade no processo ao inscrito cuja inscrição for indeferida.”
Art. 3º Fica acrescido ao Edital o item 4.8, com a seguinte redação:
“4.8. Caso as declarações previstas nos itens 4.4.5, 4.4.6 e 4.4.7, de emissão da própria Administração Municipal, não sejam expedidas em tempo hábil, o(a) candidato(a) poderá realizar a inscrição mediante apresentação do comprovante de protocolo do respectivo requerimento, o que não configura inscrição condicionada para fins do item 4.6. A declaração deverá ser juntada até 13/10/2026, sob pena de indeferimento da inscrição.”