Camara Municipal · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 37 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 37 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Concede férias a servidora e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares a servidora Marinéia de Jesus Leal Machado , matrícula nº 84276 , ocupante do cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar , referente ao Período Aquisitivo 03/02/2025 a 02/02/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 01/07/2026 a 30/07/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.
Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias a servidora nominada nesta Portaria.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu, 19 de Junho de 2026.
ARIEL DE CHRISTO PAULO
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu