GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
SUMULA: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, COM A INCORPORAÇÃO DO ANEXO IV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 55 da Lei Complementar nº 001/2018, de 12 de julho de 2018, com as seguintes redações:
“§ 1º. Fica incorporado a esta Lei Complementar o Anexo IV, que exibe a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaperuçu na forma resumida, para as finalidades previstas no parágrafo seguinte”.
"§ 2º. Para fins de execução orçamentária será considerada a estrutura organizacional abreviada estabelecida no Anexo IV, incorporado a esta Lei Complementar, conforme disposto no parágrafo anterior”.
Art. 2ºO Anexo IV de que tratam os parágrafos acrescidos na Lei Complementar nº 001/2018, consoante o disposto no artigo anterior, se traduz na forma do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2018.
HÉLIO VIERA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ANEXO IV
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ABREVIADA
Prefeitura Municipal de Itaperuçu
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROCURADORIA GERAL
CONTROLADORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO