Camara Municipal · 8 de julho de 2026
ATO DA MESA DIRETORA Nº 003, DE 06 DE JULHO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL
ATO DA MESA DIRETORA Nº 003, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Ementa: Autoriza a realização de Sessões Solenes para outorga de Títulos de Cidadão Honorário fora da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 51 da Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 25 e 92 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a aprovação soberana, pelo Plenário deste Poder Legislativo, dos Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2026 e nº 004/2026, que outorgam o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Sebastião da Paixão e ao Reverendíssimo Padre Lineu Prado;
CONSIDERANDO a solicitação formal para que as respectivas honrarias sejam entregues em atos solenes, por ocasião das celebrações de aniversário de nascimento dos homenageados;
CONSIDERANDO o interesse público na descentralização dos atos institucionais e a necessidade de aproximar o Poder Legislativo da sociedade civil, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de Sessão Solene fora das dependências da Câmara Municipal de Itaperuçu no dia 25 de julho de 2026, às 20h30min, nas dependências da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Bairro Jardim Itaú, localizada na Rua Assembleia de Deus, neste Município, com a finalidade exclusiva de proceder à entrega do Título de Cidadão Honorário ao Pastor Sebastião da Paixão.
Art. 2º Fica autorizada a realização de Sessão Solene fora das dependências da Câmara Municipal de Itaperuçu no dia 1º de agosto de 2026, às 20h30min, no Auditório do Cenáculo da Paróquia São Pedro Apóstolo, situado na Avenida Crispim Furquim de Siqueira, Centro, neste Município, com a finalidade exclusiva de proceder à entrega do Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Lineu Prado.
Art. 3º A representação oficial do Poder Legislativo Municipal nos atos de outorga dar-se-á por meio dos membros da Mesa Diretora e demais Parlamentares presentes, investidos de todas as prerrogativas institucionais.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaperuçu, Plenário Vereador Benedito Pedroso de Moraes, em 6 de julho de 2026.
ARIEL DE CHRISTO PAULO
Presidente
JOSIAS DE OLIVEIRA GEFFER
Vice- Presidente
ROGÉRIO MORAES DE LARA
1ºsecretário
CLAUDINEI COSTA
2º Secretário