GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 963/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 963/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Unidade Básica de Saúde Vereador Genésio Clérice (UBS Vereador Genésio Clérice) o prédio público onde atualmente funciona a Unidade Básica de Saúde localizada na Estrada Principal, Bairro Açungui, no Município de Itaperuçu/PR.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como a regulamente e promover, se necessário, a realização de solenidade oficial alusiva à homenagem.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal