GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2023
LEI Nº 787/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 787/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E A CRIAÇÃO DE CARGOS, NÚMERO DE VAGAS E RESPECTIVOS SALÁRIOS, DE CARÁTER TEMPORARIO E ESPECÍFICO, PARA PROVIMENTO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, no uso das minhas atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar PSS – Processo Seletivo Simplificado para a contratação e cadastro de reserva, em caráter emergencial (condicionado à existência de dotação orçamentária), por prazo determinado, de funcionários públicos para prover as necessidades da estrutura administrativa das Secretarias Municipais.
§ 1º. Para a finalidade do disposto no caput deste artigo, ficam criados os cargos, número de vagas e respectivos salários, bem como as vagas no cadastro de reserva, na estrutura funcional do Município, conforme consta nos anexos I e II desta Lei, tão somente e dentro do prazo de vigência do PSS – Processo Seletivo Simplificado a que se refere.
§ 2º. Quando da alteração do valor Salário Mínimo Nacional, durante o período de vigência do PSS – Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Lei, fica autorizado, a partir da data de sua implantação, a utilização do respectivo valor para remunerar os cargos cujos valores salariais se apresentem inferiores ao novo Salário Mínimo Nacional.
Art. 2º. As contratações de que trata esta Lei, precedidas de Edital de Seleção que estabelecerá as condições e requisitos para habilitação ao cargo, serão efetuadas por instrumento legal específico, individualizado, e sob a égide da Lei 276/2005 e pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Parágrafo único. As contratações serão realizadas durante o exercício de 2023/2024, atendendo as necessidades de provimento de pessoal que se apresentarem, até o limite das vagas autorizadas.
Art. 3º. O prazo de vigência dos contratos celebrados com base nesta Lei será de 01 (um) ano, podendo ser rescindido antecipadamente e, facultativamente, a critério da Administração Municipal, ou prorrogado pelo prazo de até 12 (doze) meses a partir da efetiva contratação, até o limite de 02 anos da vigência do PSS.
Art. 4º. A remuneração dos contratados respeitará simetria do piso base dos vencimentos adotada para os servidores do quadro efetivo do Município.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, conforme Estimativa de Impacto Financeiro (Anexo II) correrão por conta de recursos específicos dentro das dotações orçamentárias do Município, que poderão ser suplementadas, se necessário, através de Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, 16 de janeiro de 2023.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARGOS
VAGAS
RESERVA
C.HORARIA
SALARIO
ASSISTENTE SOCIAL
6
3
30H
R$ 2.371,63
PSICOLOGO
4
2
40H
R$ 2.948,82
EDUCADOR SOCIAL (CRAS/CREAS)
2
1
40H ou 12x36
R$ 1.534,07
EDUCADOR SOCIAL (ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL)
8
4
40H ou 12x36
R$ 1.534,07
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
3
2
40H
R$ 1.534,07
MOTORISTA
5
2
40H ou ESCALA
R$ 1.797,40
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4
2
40H ou 12x36
R$ 1.233,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGOS
VAGAS
RESERVA
C.HORARIA
SALARIO
PROFESSOR 20H
36
15
20H
R$ 1.780,51
EDUCADOR INFANTIL 40H
32
15
40H
R$ 3.561,02
ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO
6
2
40H
R$ 1.534,07
MOTORISTA
8
6
40H
R$ 1.797,40
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50
4
40H
R$ 1.233,79
FISIOTERAPEUTA
1
X
20H
R$ 1.581,08
PEDAGOGO
1
X
20H
R$ 2.742,04
PSICOLOGO
1
X
40H
R$ 2.948,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS
VAGAS
RESERVA
C.HORARIA
SALARIO
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
21
21
40H
R$ 2.424,00
ASSISTENTE SOCIAL
1
1
30H
R$ 2.371,63
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
3
3
40H
R$ 1.233,79
ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO
4
4
40H
R$ 1.534,07
TECNICO DE ENFERMAGEM
12
12
40H ou ESCALA
R$ 2.384,27
TECNICO DE ATENDIMENTO EM FARMACIA
4
4
40H ou ESCALA
R$ 1.907,42
DENTISTA
2
2
40H
R$ 2.948,83
ENFERMEIRO
3
3
40H ou ESCALA
R$ 3.759,75
ENFERMEIRO PCD
1
1
40H ou ESCALA
R$ 3.759,75
FARMACEUTICO
2
2
40H
R$ 2.371,63
FISIOTERAPEUTA
3
3
30H
R$ 2.371,63
MEDICO ESF
2
2
40H
R$ 12.448,08
MEDICO PSIQUIATRA
1
1
40H
R$ 12.448,08
OFICINEIRO ARTESÃO
1
1
40H
R$ 1.534,07
RECEPCIONISTA
7
7
40H
R$ 1.534,07
MOTORISTA
5
5
40H ou ESCALA
R$ 1.797,40
FONOAUDIOLOGO
1
1
30H
R$ 2.948,83
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
9
9
40H
R$ 1.233,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
CARGOS
VAGAS
RESERVA
C.HORARIA
SALARIO
MOTORISTA
2
2
40H
R$ 1.797,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS
VAGAS
RESERVA
C.HORARIA
SALARIO
ADVOGADO 20H
1
1
20H
R$ 2.948,83
ADVOGADO 40H
1
1
40H
R$ 5.897,33
TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO
1
1
40H
R$ 1.907,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CARGOS
VAGAS
RESERVA
C.HORARIA
SALARIO
NUTRICIONISTA
1
1
40H
R$ 3.067,95
ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO
1
1
40H
R$ 1.534,07
EDUCADOR FISICO
1
1
40H
R$ 2.371,63
ANEXO II
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PSS 2023
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12 MESES
MÊS
RECURSO
CARGOS
N°
CARGA HORARIA
SALARIO
TOTAL MÊS
TOTAL ANUAL
PATRONAL ANUAL
1/3 DE FÉRIAS
PROV. 13°
PATRONAL 13° e 1/3 férias
TOTAL 12 MESES
FONTE
ASSISTENTE SOCIAL
6
30H
R$ 2.371,63
R$ 14.229,78
R$ 170.757,36
R$ 37.566,62
R$ 4.743,26
R$ 14.229,78
R$ 4.174,07
R$ 231.471,09
0
PSICOLOGO
4
40H
R$ 2.948,82
R$ 11.795,28
R$ 141.543,36
R$ 31.139,54
R$ 3.931,76
R$ 11.795,28
R$ 3.459,95
R$ 191.869,89
0
EDUCADOR SOCIAL (CRAS/CREAS)
2
40H ou 12x36
R$ 1.534,07
R$ 3.068,14
R$ 36.817,68
R$ 8.099,89
R$ 1.022,71
R$ 3.068,14
R$ 899,99
R$ 49.908,41
0
EDUCADOR SOCIAL (ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL)
8
40H ou 12x36
R$ 1.534,07
R$ 12.272,56
R$ 147.270,72
R$ 32.399,56
R$ 4.090,85
R$ 12.272,56
R$ 3.599,95
R$ 199.633,64
0
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
3
40H
R$ 1.534,07
R$ 4.602,21
R$ 55.226,52
R$ 12.149,83
R$ 1.534,07
R$ 4.602,21
R$ 1.349,98
R$ 74.862,62
0
MOTORISTA
5
40H ou ESCALA
R$ 1.797,40
R$ 8.987,00
R$ 107.844,00
R$ 23.725,68
R$ 2.995,67
R$ 8.987,00
R$ 2.636,19
R$ 146.188,53
0
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4
40H ou 12x36
R$ 1.233,79
R$ 4.935,17
R$ 59.222,02
R$ 13.028,84
R$ 1.645,06
R$ 4.935,17
R$ 1.447,65
R$ 80.278,73
0
TOTAL
R$ 12.953,85
R$ 59.890,14
R$ 718.681,66
R$ 158.109,96
R$ 19.963,38
R$ 59.890,14
R$ 17.567,77
R$ 974.212,91
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 MESES
MÊS
RECURSO
CARGOS
N°
CARGA HORARIA
SALARIO
TOTAL MÊS
TOTAL ANUAL
PATRONAL ANUAL
1/3 DE FÉRIAS
PROV. 13°
PATRONAL 13° e 1/3 férias
TOTAL 12 MESES
FONTE
PROFESSOR 20H
36
20H
R$ 1.780,51
R$ 64.098,36
R$ 769.180,32
R$ 169.219,67
R$ 21.366,12
R$ 64.098,36
R$ 18.802,19
R$ 1.042.666,66
101
EDUCADOR INFANTIL 40H
32
40H
R$ 3.561,02
R$ 113.952,64
R$ 1.367.431,68
R$ 300.834,97
R$ 37.984,21
R$ 113.952,64
R$ 33.426,11
R$ 1.853.629,61
101
ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO
6
40H
R$ 1.534,07
R$ 9.204,42
R$ 110.453,04
R$ 24.299,67
R$ 3.068,14
R$ 9.204,42
R$ 2.699,96
R$ 149.725,23
101
MOTORISTA
8
40H
R$ 1.797,40
R$ 14.379,20
R$ 172.550,40
R$ 37.961,09
R$ 4.793,07
R$ 14.379,20
R$ 4.217,90
R$ 233.901,65
101
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50
40H
R$ 1.233,79
R$ 61.689,60
R$ 740.275,20
R$ 162.860,54
R$ 20.563,20
R$ 61.689,60
R$ 18.095,62
R$ 1.003.484,16
101
FISIOTERAPEUTA
1
20H
R$ 1.581,08
R$ 1.581,08
R$ 18.972,96
R$ 4.174,05
R$ 527,03
R$ 1.581,08
R$ 463,78
R$ 25.718,90
101
PEDAGOGO
1
20H
R$ 2.742,04
R$ 2.742,04
R$ 32.904,48
R$ 7.238,99
R$ 914,01
R$ 2.742,04
R$ 804,33
R$ 44.603,85
101
PSICOLOGO
1
40H
R$ 2.948,82
R$ 2.948,82
R$ 35.385,84
R$ 7.784,88
R$ 982,94
R$ 2.948,82
R$ 864,99
R$ 47.967,47
101
TOTAL
R$ 17.178,73
R$ 270.596,16
R$ 3.247.153,92
R$ 714.373,86
R$ 90.198,72
R$ 270.596,16
R$ 79.374,87
R$ 4.401.697,54
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12 MESES
MÊS
RECURSO
CARGOS
N°
CARGA HORARIA
SALARIO
TOTAL
TOTAL ANUAL
PATRONAL ANUAL
1/3 DE FÉRIAS
PROV. 13°
PATRONAL 13° e 1/3 férias
TOTAL 12 MESES
FONTE
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
21
40H
R$ 2.424,00
R$ 50.904,00
R$ 610.848,00
R$ 134.386,56
R$ 16.968,00
R$ 50.904,00
R$ 14.931,84
R$ 828.038,40
303
ASSISTENTE SOCIAL
1
30H
R$ 2.371,63
R$ 2.371,63
R$ 28.459,56
R$ 6.261,10
R$ 790,54
R$ 2.371,63
R$ 695,68
R$ 38.578,51
494
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
3
40H
R$ 1.233,79
R$ 3.701,37
R$ 44.416,44
R$ 9.771,62
R$ 1.233,79
R$ 3.701,37
R$ 1.085,74
R$ 60.208,95
494
ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO
4
40H
R$ 1.534,07
R$ 6.136,28
R$ 73.635,36
R$ 16.199,78
R$ 2.045,43
R$ 6.136,28
R$ 1.799,98
R$ 99.816,82
494
TECNICO DE ENFERMAGEM
12
40H ou ESCALA
R$ 2.384,27
R$ 28.611,24
R$ 343.334,88
R$ 75.533,67
R$ 9.537,08
R$ 28.611,24
R$ 8.392,63
R$ 465.409,50
494
TECNICO DE ATENDIMENTO EM FARMACIA
4
40H ou ESCALA
R$ 1.907,42
R$ 7.629,68
R$ 91.556,16
R$ 20.142,36
R$ 2.543,23
R$ 7.629,68
R$ 2.238,04
R$ 124.109,46
494
DENTISTA
2
40H
R$ 2.948,83
R$ 5.897,66
R$ 70.771,92
R$ 15.569,82
R$ 1.965,89
R$ 5.897,66
R$ 1.729,98
R$ 95.935,27
494
ENFERMEIRO
3
40H ou ESCALA
R$ 3.759,75
R$ 11.279,25
R$ 135.351,00
R$ 29.777,22
R$ 3.759,75
R$ 11.279,25
R$ 3.308,58
R$ 183.475,80
494
ENFERMEIRO PCD
1
40H ou ESCALA
R$ 3.759,75
R$ 3.759,75
R$ 45.117,00
R$ 9.925,74
R$ 1.253,25
R$ 3.759,75
R$ 1.102,86
R$ 61.158,60
494
FARMACEUTICO
2
40H
R$ 2.371,63
R$ 4.743,26
R$ 56.919,12
R$ 12.522,21
R$ 1.581,09
R$ 4.743,26
R$ 1.391,36
R$ 77.157,03
494
FISIOTERAPEUTA
3
30H
R$ 2.371,63
R$ 7.114,89
R$ 85.378,68
R$ 18.783,31
R$ 2.371,63
R$ 7.114,89
R$ 2.087,03
R$ 115.735,54
494
MEDICO ESF
2
40H
R$ 12.448,08
R$ 24.896,16
R$ 298.753,92
R$ 65.725,86
R$ 8.298,72
R$ 24.896,16
R$ 7.302,87
R$ 404.977,54
494
MEDICO PSIQUIATRA
1
40H
R$ 12.448,08
R$ 12.448,08
R$ 149.376,96
R$ 32.862,93
R$ 4.149,36
R$ 12.448,08
R$ 3.651,44
R$ 202.488,77
494
OFICINEIRO ARTESÃO
1
40H
R$ 1.534,07
R$ 1.534,07
R$ 18.408,84
R$ 4.049,94
R$ 511,36
R$ 1.534,07
R$ 449,99
R$ 24.954,21
494
RECEPCIONISTA
7
40H
R$ 1.534,07
R$ 10.738,49
R$ 128.861,88
R$ 28.349,61
R$ 3.579,50
R$ 10.738,49
R$ 3.149,96
R$ 174.679,44
494
MOTORISTA
5
40H ou ESCALA
R$ 1.797,40
R$ 8.987,00
R$ 107.844,00
R$ 23.725,68
R$ 2.995,67
R$ 8.987,00
R$ 2.636,19
R$ 146.188,53
494
FONOAUDIOLOGO
1
30H
R$ 2.948,83
R$ 2.948,83
R$ 35.385,96
R$ 7.784,91
R$ 982,94
R$ 2.948,83
R$ 864,99
R$ 47.967,63
494
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
9
40H
R$ 1.233,79
R$ 11.104,13
R$ 133.249,54
R$ 29.314,90
R$ 3.701,38
R$ 11.104,13
R$ 3.257,21
R$ 180.627,15
494
TOTAL
R$ 61.011,09
R$ 204.805,77
R$ 2.457.669,22
R$ 540.687,23
R$ 68.268,59
R$ 204.805,77
R$ 60.076,36
R$ 3.331.507,16
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 12 MESES
MÊS
RECURSO
CARGOS
N°
CARGA HORARIA
SALARIO
TOTAL
TOTAL ANUAL
PATRONAL ANUAL
1/3 DE FÉRIAS
PROV. 13°
PATRONAL 13° e 1/3 férias
TOTAL 12 MESES
FONTE
MOTORISTA
2
40H
R$ 1.797,40
R$ 3.594,80
R$ 43.137,60
R$ 9.490,27
R$ 1.198,27
R$ 3.594,80
R$ 1.054,47
R$ 58.475,41
0
TOTAL
R$ 1.797,40
R$ 3.594,80
R$ 43.137,60
R$ 9.490,27
R$ 1.198,27
R$ 3.594,80
R$ 1.054,47
R$ 58.475,41
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12 MESES
MÊS
RECURSO
CARGOS
N°
CARGA HORARIA
SALARIO
TOTAL
TOTAL ANUAL
PATRONAL ANUAL
1/3 DE FÉRIAS
PROV. 13°
PATRONAL 13° e 1/3 férias
TOTAL 12 MESES
FONTE
ADVOGADO 20H
1
20H
R$ 2.948,82
R$ 2.948,82
R$ 35.385,96
R$ 7.784,91
R$ 982,94
R$ 2.948,83
R$ 864,99
R$ 47.967,63
0
ADVOGADO 40H
1
40H
R$ 5.897,64
R$ 5.897,64
R$ 70.767,96
R$ 15.568,95
R$ 1.965,78
R$ 5.897,33
R$ 1.729,88
R$ 95.929,90
0
TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO
1
40H
R$ 1.907,42
R$ 1.907,42
R$ 22.889,04
R$ 5.035,59
R$ 635,81
R$ 1.907,42
R$ 559,51
R$ 31.027,37
0
TOTAL
R$ 10.753,88
R$ 10.753,88
R$ 129.046,56
R$ 28.390,24
R$ 3.584,63
R$ 10.753,88
R$ 3.154,47
R$ 174.929,78
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12 MESES
MÊS
RECURSO
CARGOS
N°
CARGA HORARIA
SALARIO
TOTAL
TOTAL ANUAL
PATRONAL ANUAL
1/3 DE FÉRIAS
PROV. 13°
PATRONAL 13° e 1/3 férias
TOTAL 12 MESES
FONTE
NUTRICIONISTA
1
40H
R$ 3.067,95
R$ 3.067,95
R$ 36.815,40
R$ 8.099,39
R$ 1.022,65
R$ 3.067,95
R$ 899,93
R$ 49.905,32
0
ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO
1
40H
R$ 1.534,07
R$ 1.534,07
R$ 18.408,84
R$ 4.049,94
R$ 511,36
R$ 1.534,07
R$ 449,99
R$ 24.954,21
0
EDUCADOR FISICO
1
40H
R$ 2.371,63
R$ 2.371,63
R$ 28.459,56
R$ 6.261,10
R$ 790,54
R$ 2.371,63
R$ 695,68
R$ 38.578,51
0
TOTAL
R$ 6.973,65
R$ 6.973,65
R$ 83.683,80
R$ 18.410,44
R$ 2.324,55
R$ 6.973,65
R$ 2.045,60
R$ 113.438,04