GABINETE DO PREFEITO · 19 de abril de 2024
LEI Nº 859/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou por proposta do Vereador ELEONIR GEFFER, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Ivete Bitencourt Vaz, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Jardim Alvorada, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no “caput” tem sua coordenada inicial (A) 25º 13’45.9733’’S, 49º 21’38.1042W e final (B) 25º 13’48.4199”S, 49º 21’45.6469”W.
Art. 2º - Fica denominada de Rua Sebastião Geffer, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Jardim Alvorada, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no “caput” tem suas coordenadas inicial (E) 25º13’47.6688” S, 49º 21’35.7409” W e final 25º13’49.6600”S49º 21’41.8370”W.
Art. 3º - Fica denominada de Rua Maria Helena Pereira de Faria, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Jardim Alvorada, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no “caput” tem suas coordenadas inicial 25º 13’48.6425”S, 49º 21’30.5827” W e final (J) 25º13’51.0907”,49º21’38.2303”W.
Art. 4º - Fica denominada de Travessa Rosa Faria de Jesus, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Jardim Alvorada, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Travessa referida no “caput” tem suas coordenadas inicial (C) 25º 13’47.6051”S,49º 21’426568”W e final (D) 25º13’49.4591”,49º 21’41 8867”W.
Art. 5º - Fica denominada de Travessa Antenor Pinto Vaz, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Jardim Alvorada, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Travessa referida no “caput” tem suas coordenadas inicial (G)25º 13’48.6540”S, 49º21’38.0387”W e final (H) 25º13’50.5381”S, 49º21’37.2346”W.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de placas indicativas do referido logradouro, disciplinar a solenidade de nomenclatura.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal