GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2021
LEI Nº 710 DE 25 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 710 DE 25 DE JUNHO DE 2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO FÍSICA AOS GRUPOS E ENTIDADES QUE PROMOVEM DESPORTO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Prefeitura de Itaperuçu a destinar aos grupos e entidades de práticas desportivas os seguintes profissionais: um nutricionista, um educador físico profissional, e um psicólogo, de forma que sejam atendidas as necessidades dos integrantes desses grupos em cada especialidade referida.
Art. 2º. Poderá o Poder Executivo, através de suas Secretarias, promover a utilização de nutricionistas, educadores físicos e psicólogos já existentes no quadro próprio, independente de qual secretaria estejam lotados, reconhecendo a importância da participação destes profissionais na construção de uma estratégia de saúde pública.
Art. 3º. Fica sob responsabilidade de cada grupo e entidade desportista do Município, cadastrar seus atletas junto a Secretaria do Esporte de Itaperuçu para os integrantes receber os benefícios.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por conta de dotações próprias de cada secretaria, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, para garantir sua fiel execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 25 de junho de 2021.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal