GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2024
LEI Nº 862/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 862/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou por proposta do Vereador ELEONIR GEFFER, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada como "Praça Reverendo Pastor José Taborda de Faria" a área pública situada entre as ruas Benedito Vieira Guimarães, José Costa Neto e José Elias, no bairro Santa Maria.
Art. 2º. A presente homenagem é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Rev. Pastor José Taborda de Faria à comunidade, especialmente por sua significativa contribuição na propagação do evangelho e no desenvolvimento espiritual da população local.
Art. 3º. A Praça Reverendo Pastor José Taborda de Faria será devidamente sinalizada de acordo com as normas municipais, e as despesas relacionadas à implementação das placas e identificações correrão por conta dos recursos públicos destinados à manutenção e urbanização de praças.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal