GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 066/2026 DE 05/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 066/2026 DE 05/10/2026
DECRETO Nº 066/2026 DE 05/10/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.169,00 (Cinco mil, cento e sessenta e nove mil reais).
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 983/2026.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.169,00 (Cinco mil, cento e sessenta e nove mil reais), conforme especificado abaixo:
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.169,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039
MANUTENÇÃO DO FMDPI
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4321
918
COMPLEMENTO CUIDA + INVESTIMENTO
TO T AL
5.169,00
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 5.169,00.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 05 de outubro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal