Conselhos Municipais · 9 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 022/2026 – CMAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
CONSELHOS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO Nº 022/2026 – CMAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO REPASSE DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS DE ITAPERUÇU/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 629/2019 de 20 de agosto de 2019 e lei Municipal 688/2021 de 12 de março de 2021.
CONSIDERANDO reunião ordinária realizada às 09h00min do dia 08 de outubro de 2026, na Sala de Reuniões dos Conselhos da Assistência Social, conforme deliberação registrada na Ata nº 017/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR: o Termo de Adesão e Plano de Ação para recebimento do repasse do Piso único de Assistência Social - PAS 2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu/PR, 08 de outubro de 2026.
MARA LUCIA PIASSA
Presidente do CMAS
Itaperuçu/PR