GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 056/2026 DE 08/09/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026 DE 08/09/2026
DECRETO Nº 056/2026 DE 08/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.716.501,29 (Cinco milhões, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e um reais e vinte e nove centavos)
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.716.501,29 (Cinco milhões, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e um reais e vinte e nove centavos), conforme especificado abaixo:
2
GOVERNO MUNICIPAL
2.996,29
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
260
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
958,58
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
11.572,09
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
3.000,00
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13,27
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.049,94
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0001.0012
ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
720
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
15.121,30
4.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0003.2014
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
760
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
56.669,62
5.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0004.1001
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
960
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
186.439,86
5.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0004.1001
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
974
933
TERMO DE CONVÊNIO 1032 - FEAP MATRIZ
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
53.852,38
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1310
107
Salário Educação
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
181.287,75
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
140.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
430.845,45
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1361
1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
234.448,20
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1410
107
Salário Educação
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
156.158,59
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1430
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
106.855,30
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1440
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
86.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1441
1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25.796,68
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1470
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.047,35
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
1501
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.047,35
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
1501
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
837,55
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
278.569,18
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1561
1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
147.188,19
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1610
102
FUNDEB 40%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23.952,13
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1630
102
FUNDEB 40%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.620,98
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1650
101
FUNDEB 60%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.399,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.0010.2028
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1870
1042
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
1920
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
600,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1940
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
977,40
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1940
0
Recursos Ordinários (Livres)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.439,28
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2013
907
Emendas de Bancadas (Art. 156, § 12 e.c. 100/2019)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
85.747,11
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2011
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28.631,06
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2021
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
81.646,05
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2023
1017
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.422,56
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2043
495
Atenção Básica
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
112.240,05
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2040
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
230.080,04
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2044
1017
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
34.250,61
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2042
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
44.259,50
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2120
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
221.905,70
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2175
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
46.894,06
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2200
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
8.273,92
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2200
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
552.632,94
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2201
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.178,12
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
2220
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.764,36
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2250
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.716,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2250
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
119.357,14
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
450,79
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
91.130,42
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2270
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
870,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2334
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.679,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2330
500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
26.167,92
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2331
518
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
399.380,26
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2339
1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial (Inciso I do Art. 169-A da
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.318,55
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2400
941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.448,58
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2400
941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.633,48
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2431
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6.964,40
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2501
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.177,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2521
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.805,70
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2550
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.700,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2590
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.239,14
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2590
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.510,35
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2613
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.136,06
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2634
906
INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
24.981,94
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2634
906
INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.139,06
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2036
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2670
773
FEAS PPAS IV - CASA LAR
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
225,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2822
773
FEAS PPAS IV - CASA LAR
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
206,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2821
1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
16.910,52
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2831
897
FMAS - ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.439,02
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2840
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.772,76
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2871
1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.745,75
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2872
1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.699,86
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2881
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
36.509,49
8.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3821
921
EST GEST REDE DE PROT DEFESA
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
130.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3250
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
6.499,50
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3250
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
85.261,60
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3281
613
Operações de Crédito Internas - FINISA
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
724.738,40
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3281
613
Operações de Crédito Internas - FINISA
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
36.718,50
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047
MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3320
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
4.772,20
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047
MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3330
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
8.040,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3540
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.697,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3540
0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
186.749,55
14.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3690
0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
7.561,00
14.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3720
0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
57.512,52
14.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3730
0
Recursos Ordinários (Livres)
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.647,54
16.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910
0
Recursos Ordinários (Livres)
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1.319,50
16.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910
0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
5.716.501,29
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 1.562.621,14, o excesso de arrecadação no valor de R$ 3.159.542,10 e a anulação parcial no valor de R$ 994.338,05 das dotações orçamentárias abaixo:
2
GOVERNO MUNICIPAL
958,58
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
250
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
15.121,30
4.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2015
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
880
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
56.669,62
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOSURBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1140
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
45.920,70
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1391
102
Fundeb 40%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
188.143,05
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1390
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
124.391,11
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1400
102
Fundeb 40%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
828,51
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1460
102
Fundeb 40%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1480
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
86.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1461
1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.265,04
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1620
101
FUNDEB 60%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.355,94
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2026
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1670
101
FUNDEB 60%
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
156.158,59
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1750
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.047,35
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1760
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
600,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1930
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.700,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2560
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.439,02
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2880
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
30.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
3260
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
100.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3280
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
41.490,70
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0003.2044
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3300
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
8.040,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3610
0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
7.561,00
14.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3790
0
Recursos Ordinários (Livres)
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.647,54
16.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3890
0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
994.338,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de setembro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal