GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO Nº 042/2026 DE 06/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 042/2026 DE 06/07/2026
DECRETO Nº 042/2026 DE 06/07/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.067.292,52 (Quatro milhões, sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.067.292,52 (Quatro milhões, sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e ciquenta e dois centavos), conforme especificado abaixo:
2
GOVERNO MUNICIPAL
6.770,58
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
260 0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
105.355,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
642 928
CONVENIO 1139/2025 SECID - AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
190.000,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
641 929
CONVENIO 1180/2025 SECID - AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
264.541,29
5.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0004.1001
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
974 933
TERMO DE CONVENIO 1032 - FEAP MATRIZ
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
34.606,70
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1224 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
701.848,91
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
86.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1441 1040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.047,35
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
1501 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
131,67
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
932,34
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.009,50
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1710 103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.815,81
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
1921 1063
Transferências da Politica Nacional Aldir
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.024,00
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2012 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
60.788,60
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2011 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
94.558,23
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2021 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
233.169,35
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2041 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
163.957,28
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2040 496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33.040,00
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2042 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
61.506,30
7.002
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2042 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.709,75
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2174 500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
53.779,06
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2175 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
122.846,02
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2175 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
228.146,32
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2200 494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
45.928,11
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33.319,58
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
43.540,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2272 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.040,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2332 495
Atenção Básica
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.010,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2330 500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
281.000,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2333 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.310,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2333 50012
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
332.077,47
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2341 501
Receitas de Alienações de Ativos
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.850,19
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2341 501
Receitas de Alienações de Ativos
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
13.360,29
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2400 941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.633,48
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2431 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2450 941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.123,15
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2501 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.185,70
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2521 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.725,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2555 773
FEAS PPAS IV - CASA LAR
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.850,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2590 0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.407,72
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2600 799
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.850,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2611 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.823,30
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2613 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.550,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2613 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.549,82
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2791 905
INC. FORTALEC DAS POLITICAS DE GAR. E DA DEF. DA P. C/ DEFIC
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.141,04
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2791 905
INC. FORTALEC DAS POLITICAS DE GAR. E DA DEF. DA P. C/ DEFIC
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
650.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2792 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
865,08
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2821 1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.758,37
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2872 1018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40.015,42
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2920 0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
22.370,00
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0011.2040
MANUTENÇÃO DO FMDPD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3012 911
DEL 005/2025- GAR PCD
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
15.014,41
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047
MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3320 0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
4.561,00
14.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3720 0
Recursos Ordinários (Livres)
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.948,58
16.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910 0
Recursos Ordinários (Livres)
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT
5.000,00
18.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24.131.0020.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4250 0
Recursos Ordinários (Livres)
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT
10.900,75
18.002
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24.131.0020.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4270 0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
4.067.292,52
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 1.210.316,77, o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.795.371,31 e a anulação parcial no valor de R$ 1.061.604,44 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
304.828,60
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1480 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
400.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1540 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
177.727,58
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2130 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2310 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
120.000,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2320 303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.725,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2571 773
FEAS PPAS IV - CASA LAR
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.308,85
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2633 940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
15.014,41
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047
MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3400 0
Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
1.061.604,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 06 de julho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal